A Receita Federal do Brasil anunciou que fará a devolução automática de valores de Imposto de Renda retidos na fonte para contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram descontos ao longo de 2024. O pagamento será feito por intermédio de transferência via Pix, vinculada ao CPF do beneficiário.
A medida busca corrigir situações em que trabalhadores tiveram descontos pontuais – por exemplo, em meses com pagamento de férias, horas extras ou rendimentos maiores – mas terminaram o ano dentro da faixa de isenção do imposto.
Segundo o órgão, cerca de 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, com valor médio estimado em R$ 125 por contribuinte. No total, a restituição deve alcançar aproximadamente R$ 500 milhões; dependendo do valor retido, pode chegar a até R$ 1 mil por pessoa.
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Como funcionará o pagamento?
De acordo com a Receita, o sistema identificará automaticamente os contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas não atingiram renda suficiente para serem obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 (ano-base 2024).
Essas pessoas terão direito à restituição sem precisar fazer solicitação ou enviar declaração. O valor será depositado diretamente por Pix, desde que o contribuinte possua chave vinculada ao CPF registrada no sistema bancário.
Com previsão para julho de 2026, o pagamento terá um lote separado do calendário tradicional de restituições.
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Previsto para 2026, o lote deve somar cerca de R$ 500 milhões em devoluções. Unsplash/SumUpQuem pode receber?
Para ter direito ao crédito automático, o contribuinte precisa cumprir dois critérios principais:
- Não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2025;
- Ter tido algum valor de imposto retido na fonte durante 2024.
Caso a pessoa não possua chave Pix cadastrada com o CPF, ainda será possível receber o valor enviando a declaração do Imposto de Renda posteriormente para solicitar a restituição.
Contexto das mudanças no IR
A iniciativa ocorre em meio a mudanças recentes no sistema do Imposto de Renda. Em 2026, por exemplo, passou a valer uma nova regra de isenção total para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, com redução gradual da tributação para rendimentos maiores.
Segundo o governo federal, a atualização faz parte de um conjunto de medidas para ampliar a faixa de isenção e reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de renda mais baixa.
*O texto contém informações dos portais Diário do Pará, Aqui Uai e Gov.br