Pessoas e CPFs que estiverem em situação irregular na Receita Federal não terão mais a opção “Pix” disponível para suas transações. Os bancos e demais instituições financeiras serão notificados pelo Banco Central para que façam isso.
O intuito da ação, segundo o BC, é o de coibir golpes e fraudes usando Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas que já faleceram, por exemplo, ou cadastros que estejam em situação “nula”, “cancelada” ou “suspensa” na Receita Federal.
O Banco Central entende que, assim, golpistas não poderão mais usar nomes diferentes dos que já estão na base de dados da própria Receita Federal.
Chaves Pix vinculadas à e-mails também não poderão mais mudar de dono.
As mesmas regras também valem para empresas.
É importante lembrar que desde o final de fevereiro a função de Pix por aproximação já está valendo em todo o país.