06 de Maio de 2024 • 19:21
A Câmara Municipal de Guarujá informou, em nota, que não há irregularidades no processo licitatório para a contratação de serviços de rastreamento e varredura de telefones e dependências do Legislativo. Na última terça-feira, o promotor de Justiça do Ministério Público, André Luiz dos Santos, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nessa licitação.
“O procedimento está dentro das normas legais e caminha de forma lícita, o que pode ser comprovado em manifestação do Ministério Público, nos autos do processo de segurança movido por uma das empresas interessadas”, diz a nota.
A nota destaca ainda que a “única indagação que faz o mesmo órgão, é quanto a necessidade da implantação de tal serviço”. Sobre a necessidade da contratação do serviço, a Câmara menciona “na verdade, é de conhecimento público, que em seu passado recente, a Câmara de Guarujá sofreu com a divulgação de gravações feitas em suas dependências, de forma ilegal. O fato, ainda sob investigação judicial, não chegou a seu fim, ou seja, ainda não foram encontrados os responsáveis pelo crime. Assim sendo, não é de tudo estranho que o Legislativo deseje se proteger, de alguma forma, desse tipo de ação.
É importante informar que o serviço prestado por empresas desse ramo, já atende outros órgãos públicos.”. O presidente da Câmara, Carlos Eduardo Pirani foi intimado a comparecer à Promotoria de Justiça na próxima segunda-feira, às 14h, para dar esclarecimentos sobre a licitação. Nossa reportagem tentou ouvir o presidente da Casa de Leis, por telefone, na tarde de ontem, porém seu telefone permanecia na caixa postal.
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