Professores param de novo dia 19 em Cubatão

Os professores da rede municipal de ensino de Cubatão fizeram uma paralisação de 24 horas, ontem. Em assembleia realizada no Paço Municipal, a categoria decidiu que na próxima terça-feira, dia da 19 deste mês, eles fazem outra greve por um dia. De acordo com a organização do movimento, 70% dos educadores da Cidade não trabalharam. Já a Secretaria de Educação informou que registrou a adesão ao movimento de 238 dos 1,3 mil profissionais. Cubatão tem 55 escolas municipais e perto de 15 mil alunos.

Durante o dia de ontem eles estiveram concentrados no Paço Municipal, fizeram passeatas e protestaram na Câmara Municipal. Eles reivindicam recomposição salarial referente à redução de 30% dos proventos do Infantil e Fundamental 1, o fim dos processos de desaposentadoria, a garantia de aposentadoria sobre a jornada total e o pagamento do piso nacional do magistério para o infantil 1 e condições dignas de trabalho, pois alegam que as escolas do município estão destruídas.

A greve foi comunicada à Administração no dia 8. No documento, o sindicato da categoria justifica o movimento em função da perda de 30% nos vencimentos dos professores da Educação Infantil I, Educação Infantil II e Ensino Fundamental I com o fim da Gratificação de Nível Superior, considerada inconstitucional.

O Sindicato dos Professores Municipais lamenta que o pagamento das férias, que aconteceu dia 30 de janeiro, não levou em conta a média dos vencimentos no período aquisitivo; que os professores do Ensino Fundamental II que atuam em Ampliação de Jornada não contribuem integralmente ao Fundo Previdenciário, acarretando prejuízos na aposentadoria dos educadores e prejuízos ao equilíbrio do Fundo; e o não pagamento do piso ­nacional.

Seduc

Levantamento feito pela Secretaria de Educação de Cubatão, realizado nas 55 escolas da rede municipal, indicou que dos 1.300 professores exatos 238 aderiram ao movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Professores Municipais. A Seduc informou que  as aulas foram normais em todas as escolas, inclusive com os serviços de merendas e transporte escolar.

A Secretaria aproveitou para responder sobre a pauta de reivindicações. Márcia Regina Terras, responsável pela Pasta, disse: “A perda de gratificação de nível superior se deu por força de decisão judicial proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade, bem como a vantagem pessoal (ativos e inativos) foi suprida também em obediência à decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º e §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 85, de 21 de dezembro de 2016”. “No mesmo sentido o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura de Cubatão cesse os pagamentos de adicional de nível universitário”.

Márcia lembrou ainda que em relação ao pagamento das férias, a Seduc realizou consulta às demais secretarias envolvidas e aguarda manifestações e orientações de procedimento. Já sobre o piso salarial dos professores da rede municipal, objeto de Dissídio de Greve, o Poder Executivo já enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 170/2018, em 14/12/18, para corrigir eventuais distorções.