Preso 8 vezes por engano: erro em sistema policial transforma vida de trabalhador em pesadelo

A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um metalúrgico que foi preso oito vezes por engano após falhas em sistemas de identificação policial. O caso expõe erros graves em bancos de dados de segurança pública e levanta debate sobre o uso de tecnologia nas abordagens.

Segundo o processo, o problema começou em 2019, quando um criminoso preso em flagrante apresentou documentos com os dados do trabalhador, como CPF e RG, se passando por ele. Desde então, mesmo após decisões judiciais reconhecendo o erro, o metalúrgico continuou sendo tratado como suspeito.

Abordagens com armas e medo constante

De acordo com a ação, as abordagens eram frequentes e, em alguns casos, violentas. Em uma das ocorrências, registrada em agosto de 2024, o trabalhador foi cercado por policiais do Baep enquanto dirigia.

“Os policiais cercaram seu veículo e apontaram armas, tratando-o como um criminoso perigoso”, afirmaram os advogados. Ele chegou a ser levado para a delegacia e ficou detido por cerca de uma hora até que o erro fosse reconhecido.

Em outro episódio, foi abordado enquanto lavava o carro em frente de casa.

As situações recorrentes fizeram com que o metalúrgico passasse a evitar sair de casa, principalmente à noite, com medo de novas abordagens e até de uma possível tragédia.

Erro em sistema de identificação

A defesa aponta que o problema está ligado ao Detecta, sistema utilizado pelo governo paulista para identificar suspeitos a partir de dados e placas de veículos.

Mesmo após determinação judicial para corrigir o cadastro, o nome do trabalhador continuou vinculado ao sistema, fazendo com que ele fosse constantemente confundido com o verdadeiro criminoso.

Ao analisar o caso, a desembargadora Flora Tossi Silva destacou que o metalúrgico sofreu “aflição, sofrimento, humilhação e vexame” devido à falha do Estado.

A magistrada ressaltou que o erro persistiu mesmo após ordens judiciais para correção dos dados, o que agravou a responsabilidade estatal.

Indenização e decisão da Justiça

A indenização foi fixada em R$ 15 mil, valor considerado proporcional ao dano, levando em conta:

• A repetição das abordagens
• O constrangimento sofrido
• O impacto na vida pessoal e familiar

A Justiça também considerou que, apesar das detenções, não houve prisão prolongada nem uso de algemas ou violência física.

O objetivo, segundo a decisão, é compensar o dano e também ter caráter pedagógico, sem gerar enriquecimento indevido.

O Estado ainda pode recorrer.

Governo diz que erro não foi dele

Na defesa, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que o erro ocorreu por culpa do criminoso que utilizou documentos falsos em 2019.

O órgão também afirmou que não houve dano moral relevante, alegando que as abordagens fazem parte do exercício regular da atividade policial.

Além disso, informou que o cadastro já teria sido corrigido.

Casos semelhantes acendem alerta

O caso não é isolado. Situações de pessoas presas ou abordadas por engano têm se repetido no Brasil, muitas vezes ligadas a falhas em sistemas de dados ou investigações.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal também condenou o Estado de São Paulo a indenizar um homem que ficou preso por sete anos sem provas, após falhas no processo judicial .

Especialistas apontam que o uso crescente de tecnologias como reconhecimento facial e bancos de dados integrados exige maior controle e atualização das informações para evitar injustiças.

Tecnologia sob pressão

Com a expansão de sistemas como Detecta e Smart Sampa, cresce também a preocupação com erros de identificação.

Em outro caso recente, um homem foi abordado diversas vezes após ser confundido com um foragido devido à semelhança no nome e falhas no cruzamento de dados biométricos .

A discussão agora gira em torno de um ponto central: como equilibrar segurança pública e direitos individuais em um cenário cada vez mais digital.