Sem repasse do subsídio, autolotação de Santos diz operar no prejuízo há anos

O prefeito Rogério Santos (Republicanos) anunciou recentemente o pagamento do novo subsídio mensal à concessionária do sistema transporte coletivo municipal na ordem de R$ 3,2 milhões, para manter o congelamento das tarifas em R$ 5,25 até 2028. 

No entanto, o presidente do Sindicato dos Transportadores de Passageiros da Baixada Santista, Felipe Soares Martins, que representa a Autolotação de Santos, revela que a concessionária absorve o subsídio sozinha, não repassa uma parte para a Autolotação, deixando há anos os trabalhadores no prejuízo. A Autolotação possui há anos a concessão de sete linhas operadas por 51 vans.   

“Nós atendemos o pessoal mais carente, que mora na parte mais alta dos morros, onde os ônibus da comum não consegue fazer o transporte dos passageiros. Já reivindicamos o direito de receber a parte que nos cabe do subsídio, mas não obtivemos êxito. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos ainda ameaça tirar as concessões caso nos recusemos a continuar trabalhando   sem receber”, aponta Martins.  

Ao anunciar o congelamento das tarifas e o novo subsídio, com a entrega de 18 novos ônibus para compor a frota municipal, a Administração revelou que o último reajuste ocorreu em fevereiro de 2023, quando passou de R$ 4,95 para o valor atual (R$ 5,25). 

A Prefeitura explica que atualmente arca com R$ 2,18 por passagem. Caso não existisse a compensação por parte do município, os passageiros teriam de pagar atualmente R$ 7,43 (valor da tarifa cheia). 

“A vencedora da licitação teria também que levar passageiros até o topo dos morros. Se não houvesse a Autolotação, muita gente teria que andar entre quatro e cinco quilômetros para chagar em casa. Eu falo de crianças, deficientes e idosos que fazem parte deste contingente, que não é pequeno”, continua o sindicalista. 

Felipe Martins diz que inúmeras vezes esteve reunido com representantes da Administração para explicar o prejuízo de cerca de 196 trabalhadores da Autolotação. Cada uma das 51 vans chega a transportar 400 passageiros em média e conceder cerca de 40 passagens gratuitas por dia.  

“Já tivemos várias tratativas com o prefeito e com a CET Santos (que gerencia o transporte). Enviamos nossas planilhas de custos, mas nunca fomos atendidos, porque ela não considera que fazemos parte do transporte público, mas sim, transporte alternativo. Só que se não atendermos, a CET Santos ameaça tomar a nossa licença. Ou seja, temos que trabalhar por R$ 5,25 sem subsídio algum e ainda pagar 12,5% de nossos ganhos para manter a máquina que registra o cartão-transporte”, revela o sindicalista.   

Limite

O presidente do Sindicato faz mais denúncias. Alega ainda que a Autolotação de Santos tem transporte limitado em até dois mil passageiros por mês.

“Sendo que, mensalmente, são de 400 a 500 passageiros gratuitos. Então, só nos resta receber somente valores relativos a 1.500 passageiros por mês. Se a categoria não se atentar e passar de dois mil, não recebe”, aponta, alertando que vem tentando reunião com alguns vereadores, mas “ninguém nos atende. Quando ficam sabendo o assunto, somem”, finaliza. 

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Santos informa que a CET-Santos reconhece a importância das autolotações no atendimento às regiões com difícil acesso, especialmente nos morros, e informa que está estudando a possibilidade de inclusão do serviço no sistema de subsídio municipal.

No entanto, o atual ordenamento jurídico não prevê subsídio para as autolotações. Qualquer mudança nesse sentido exige respaldo legal, debate técnico e respeito à responsabilidade fiscal. A implantação dessa medida dependeria também de um controle rigoroso de passageiros, semelhante ao que ocorre no sistema de ônibus.

As autolotações operam como serviço complementar autorizado pela CET, e as gratuidades seguem limites previstos em legislação municipal. A limitação no número de passageiros transportados com cartão está relacionada ao convênio firmado com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP), que possibilitou a integração com o Veículo Leve Sobre Trilhos (V LT) e o uso do cartão BR Mobilidade.

Sobre a taxa de 12,5% mencionada, trata-se de uma cobrança contratual referente à administração e manutenção dos equipamentos de bilhetagem, cedidos em regime de comodato pela Viação Piracicabana aos permissionários. 

Essa é uma relação contratual entre as partes, sem ingerência do poder público. A CET-Santos segue em diálogo com os permissionários, buscando soluções viáveis e dentro dos parâmetros legais.