Dois funcionários públicos de Santos – uma oficial de administração e um engenheiro – trabalham como assessores dos deputados federais João Paulo Tavares Papa (PSDB) e Beto Mansur (PP), mas seus salários são pagos pelo contribuinte santista e não pela Câmara dos Deputados.
A servidora que trabalha com Papa é responsável pela organização administrativa e financeira no escritório de representação política dele e recebe pouco mais de R$ 12 mil. Já o que trabalha com Mansur recebe quase 27 mil. Santos desembolsa, portanto, cerca de R$ 39 mil mensais somente para atender os dois parlamentares.
A cessão remunerada não deixa de ser intrigante, visto que ao mesmo tempo que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ‘tira dos ombros’ de Mansur e do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a responsabilidade de manter os vencimentos de seus funcionários, ‘joga um balde de água fria’ no funcionalismo de Santos anunciando que não dará reajuste salarial este ano.
Mas os dois exemplos dados pelo Diário são apenas uma parte dos 208 funcionários cedidos e pagos pelos santistas. Sai também dos cofres municipais os salários de uma psicóloga e três médicos (funções importantes à rede pública municipal), que trabalham para o Governo do Estado de São Paulo.
Vale lembrar que todas as informações podem ser conferidas no quadro de servidores cedidos, no Portal Cidade Aberta, da Prefeitura de Santos, que garante a legalidade das cessões e que alguns salários são pagos pelo órgão em que o servidor está atuando.
Listão
O ‘listão’ de cedidos é grande. Tem funcionário pago pelo município trabalhando em várias prefeituras (inclusive de outros estados) e câmaras da região – até de Santa Fé do Sul – institutos, fundações, cartórios, zonas eleitorais, autarquias e outros órgãos, como por exemplo no 7º Distrito Policial de Santos.
Tem ainda na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de Santos e região, e nos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Saúde do Governo Michel Temer (PMDB).
Denúncia
A situação já chegou à Câmara e também foi reportagem do Diário do Litoral. Na última quinta-feira (16), a vereadora Telma de Souza (PT) denunciou que a Administração Paulo Alexandre Barbosa banca o salário de 72 funcionários cedidos a órgãos públicos e outras cidades do Brasil.
Conforme a vereadora, a despesa mensal chegaria a R$ 400 mil. Numa conta básica, no final de um ano, contando 13º salário, a conta ficaria em R$ 5,2 milhões.
Telma acredita que existem servidores recebendo também do local de trabalho e, se isso estiver ocorrendo, é muito grave, “pois fere o artigo 37, parágrafo 16, da Constituição, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”, afirma a parlamentar em um requerimento apresentado e aprovado em plenário.
Requerimento
Durante a sessão, a parlamentar apresentou um requerimento ao prefeito fazendo os seguintes questionamentos: como a Administração controla os servidores cedidos; qual o mecanismo de fiscalização adotado sobre o cumprimento do serviço durante a sessão; se a Prefeitura entende como legítimas as cessões, especialmente para fora do município e qual foi o valor dispensado, incluindo benefícios, para pagamento dos funcionários cedidos nos últimos quatro anos e no mês de janeiro deste ano.
Telma de Souza quer saber mais: qual a opinião da Prefeitura sobre os altos salários pagos a funcionários cedidos e, por fim, a Prefeitura controla ou tem conhecimento dos servidores cedidos que recebem salários também dos seus atuais empregadores.
Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Santos garante que cessão de funcionários é uma prática legal dentro do Poder Público e permite ao servidor desempenhar cargo em comissão, função de confiança ou visando atender uma finalidade pública, com o propósito de cooperação com as Administrações Estaduais, Municipais e Federais.
A Administração informa que conta com 23 servidores de outros órgãos que foram cedidos com os custos pagos pela Administração de origem e confirmou que paga o salário da servidora que está à disposição do Gabinete do deputado João Paulo Tavares Papa o engenheiro cedido ao gabinete do Deputado Beto Mansur.
A Prefeitura conclui revelando que a jornada de trabalho de todos os servidores cedidos é controlada pelo órgão que os recebe e que pelo menos dois médicos citados pediram exoneração da Prefeitura no final de 2016 e o processo está em andamento.
A Reportagem procurou os deputados João Paulo Papa e Beto Mansur. O primeiro, por sua assessoria, confirmou a informação. O segundo não respondeu até às 18h30 horas, fechamento dessa reportagem.