Prefeitura de Santos mantém 72 funcionários fora da cidade

Na última quinta-feira (16), dia em que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ‘jogou um balde de água fria’ no funcionalismo de Santos anunciando que não daria reajuste salarial, a vereadora Telma de Souza (PT) denuncia na Câmara que a Administração banca o salário de 72 funcionários cedidos a órgãos públicos e outras cidades do Brasil. Conforme a vereadora, a despesa mensal chegaria a R$ 400 mil. No final de um ano, contando 13º salário, a conta ficaria em R$ 5,2 milhões. A Prefeitura garante a legalidade das cessões e que alguns salários são pagos pelo órgão em que o servidor está atuando. Ou seja, o dinheiro não sai dos cofres santistas.     

Segundo Telma, entre eles, há um engenheiro cedido à Câmara Federal que já chegou a receber R$ 33 mil; uma oficial de administração com salário de mais de R$ 12.600,00; um fiscal de obras trabalhando para a Prefeitura de Moreno (PE), recebendo R$ 11.800,00 e um administrador que está cedido à Prefeitura de Teresina (PI), com salário de R$ 8.700,00. Eles também estariam recebendo remuneração onde estão lotados.

“Essa relação é gravíssima, pois fere o artigo 37, parágrafo 16, da Constituição, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”, afirma a parlamentar em um requerimento apresentado e aprovado em plenário.

Conforme a vereadora, a Prefeitura paga mensalmente mais de R$ 1,1 milhão para 208 funcionários (incluindo os 72 que trabalham fora) cedidos para outros órgãos, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) e a própria Câmara de Vereadores.

Requerimento

Durante a sessão, a parlamentar apresentou um requerimento ao prefeito fazendo os seguintes questionamentos: como a Administração controla os servidores cedidos; qual o mecanismo de fiscalização adotado sobre o cumprimento do serviço durante a sessão; se a Prefeitura entende como legítimas as cessões, especialmente para fora do município e qual foi o valor dispensado, incluindo benefícios, para pagamento dos funcionários cedidos nos últimos quatro anos e no mês de janeiro deste ano. Telma de Souza quer saber mais: qual a opinião da Prefeitura sobre os altos salários pagos a funcionários cedidos e, por fim, a Prefeitura controla ou tem conhecimento dos servidores cedidos que recebem salários também dos seus atuais empregadores.

Outro requerimento

No mesmo dia, a vereadora apresentou outro requerimento abordando um assunto recorrente no serviço público de Santos e já apontados pelas mídias sociais: a nomeação de esposas de secretários municipais com altos salários pela Prefeitura, que a parlamentar considera uma “situação vergonhosa e que merece ­investigação”.

Telma quer que Paulo Alexandre explique se reconhece que as esposas foram admitidas em cargos comissionados; se considera moral as contratações; se as esposas apresentam qualidades técnicas e ainda ficha de contratação e folha de ponto das contratadas.  

“Descobri inúmeras irregularidades nos últimos dias. Embora exista uma lei municipal que entende que nepotismo só se concretiza quando o parente é do prefeito, vice e vereador, eu entendo que em Santos deveríamos atender a lei federal que compreende que isso não é ético, não é correto. O mesmo ocorre com os funcionários cedidos e que estão acumulando salários, que também é proibido por lei federal”, aponta Telma.

A vereadora lamenta que, enquanto a Administração se preocupa em nomear esposas de secretários e em ceder funcionários por Santos para outros municípios, o funcionalismo não terá reajuste, o Hospital dos Estivadores está com 18 leitos sem contrapartida de unidade de terapia intensiva (UTI) para partos e sem custeio garantido, dezenas de obras estão paradas por falta de verbas e a Usina de Asfalto pode ser vendida, desempregando 110 pessoas, entre outros problemas.   

Prefeitura se defende sobre cessões e esposas

A Prefeitura esclarece que a cessão de servidores para outros entes políticos - municípios, Estado e União, e entidades a eles vinculadas - é uma prática inerente à cooperação interfederativa.

Além disso, revela que  é autorizada expressamente por lei complementar federal nº 101/2000 e pela lei municipal 1.932/2001), “logo não existe nenhuma ilegalidade ou irregularidade no fato denunciado pela vereadora”, informa em nota.

Ressalta que as informações inerentes aos servidores cedidos estão disponíveis no Portal da transparência. No caso do engenheiro citado, a Prefeitura confirma que ele está na Câmara Federal sem prejuízo dos vencimentos e sem ressarcimento, e seu salário bruto é de R$ 26.708,09. Ou seja, trabalha em Brasília, mas é pago por Santos.

Sobre o oficial de administração, informa que ele não pôde ser localizado. O fiscal de obras cedido a Prefeitura de Moreno, a Prefeitura informa que se aposentou-se em 1 de fevereiro último. Já o administrador está cedido a Teresina, sem prejuízo dos vencimentos, porém, com ressarcimento por parte daquela prefeitura para a Cidade.

“Assim sendo, é bom ressaltar que alguns funcionários cedidos tem seus vencimentos ressarcidos pelos órgãos que prestam serviços”, completa.

Esposas

Com relação às esposas dos secretários, a Prefeitura informa que as profissionais são qualificadas para exercer as funções para as quais foram designadas e que a lei complementar 411/2000, que dispõe sobre a nomeação de cônjuge, convivente e parente consanguíneo ou afim para os cargos em comissão ou funções de confiança e empregos nos poderes Executivo e Legislativo, não veda que parentes dos secretários sejam nomeados para exercer cargos em comissão na Prefeitura.

“A vedação refere-se a parentes do prefeito, do vice e vereadores”, como já revelado por Telma.

A Prefeitura ainda explica que a Súmula Vinculante nº 13, que versa sobre nepotismo, veda a nomeação de parentes de servidores ocupantes de cargo de “direção, chefia ou assessoramento” e que secretário é uma função de natureza política (cargo político - auxiliar direto do Chefe do Poder Executivo), e não de natureza administrativa (cargo de direção, chefia ou assessoramento).

Administração acrescenta que as nomeações para cargos em comissão obedecem a um criterioso processo de definição, que leva em consideração a qualificação técnica dos nomeados, com formação acadêmica específica e experiência nas áreas dos cargos em comissão que ocupam.