A denúncia de prática irregular de função e suposta fraude na folha de ponto na Seção de Fiscalização de Ambulantes, do Departamento de Fiscalização do Comércio (Defisco), em Santos, feita por fiscais Renato César Bartkus e Luiz Rodrigo Tigre Freitas, gerou sindicância administrativa. A portaria, assinada pelo ouvidor público Rivaldo Santos, foi publicada no último dia 7, no Diário Oficial online. Administração estipulou 30 dias – até 7 de julho próximo – para apurar responsabilidade e punir os responsáveis.
A situação foi publicada com exclusividade pelo Diário do Litoral no último dia 5 e causou mobilização na Câmara de Santos.
A Sindicância foi sugerida pelo vereador Ademir Pestana (PSDB) – líder do governo na Casa – que considera a situação preocupante. Telma de Souza (PT) enviou ofício ao Executivo e os vereadores Fabrício Cardoso (PSB), Benedito Furtado (ambos do PSB) cobraram explicações dos secretários Flávio Jordão (Relações Institucionais e Cidadania) e Rogério Pereira dos Santos (Governo).
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Na Vila
Ontem, a Reportagem obteve a informação que o suposto falso fiscal seria o responsável por permitir a atuação de alguns ambulantes, sem licença, nos arredores da Vila Belmiro, durante os jogos de futebol do Santos Futebol Clube. Essa situação poderia estar ocorrendo em outros locais que eram supervisionados por ele na Cidade. Ele é comissionado na Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) e foi reconduzido à empresa após a denúncia. Ele não só estaria chefiando servidores concursados, como recebendo horas extras por intermédio do uso do nome de outro funcionário público.
O assessor também está sendo alvo do Ministério Público (MP), junto com dezenas de outros assessores da autarquia, numa ação civil pública, promovida pelo promotor Eduardo Antonio Taves Romero, que investiga a contratação de 190 funcionários lotados como assessores de Diretoria na empresa de economia mista.