Precatórios podem inviabilizar serviços de Guarujá

Guarujá corre o risco de ficar até sem serviços essenciais em 2014. O alerta vem da própria prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). A culpa é pelo possível aumento do percentual que a Administração Municipal terá de pagar de precatórios (obrigações de pagamento) herdados de governos anteriores.

Precatórios são títulos de dívidas que uma prefeitura ou um estado emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público. Em tom de desabafo, a chefe do Executivo explicou ao Diário do Litoral que havia se programado para reservar 1,5% da receita corrente líquida deste ano (R$ 15 milhões de cerca de R$ 1 bilhão) para pagar precatórios, mas acabou tendo que usar 2,27% da receita corrente líquida(R$ 22,7 milhões) somente para precatórios.

O pior cenário para os cofres de Guarujá — e de outras cidades e estados — será se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que cada município ou estado tenha de reservar 4,4% de sua receita corrente líquida somente para precatórios. A apreensão é grande porque o ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso. No caso de Guarujá, seriam cerca de R$ 44 milhões sem poder serem usados em obras e serviços.

A situação este ano só não foi pior porque a prefeita conseguiu reverter 23 sequestros de receita, pedidos pelo Tribunal de Justiça (TJ). Desde agosto, a Prefeitura não teve parte do dinheiro retirado (e encaminhado) para os credores. Caso não conseguisse suspender o sequestro de verba, ela ficaria sem R$ 60 milhões.

Alguns recursos nem chegaram a entrar nos cofres da Prefeitura. O Tribunal de Justiça (TJ) determinou, certa vez, que um dinheiro repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse direcionado diretamente para credores.

Visitando ministros

Maria Antonieta de Brito é vice-presidente da diretoria para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (que reúne mais de 500 municípios) e tem feito visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sensibilizá-los a não permitir o sequestro de receitas.

“A situação é tão grave que, às vezes, a decisão de colocar asfalto tem de ser bem avaliada para ver se não vai faltar dinheiro para a compra de medicamento”, atesta a prefeita. Para exemplificar como está a situação, ela destaca que até as horas extras dos médicos estão sob controle. Só na Saúde houve o corte de 30 mil horas extras dos servidores.

“Até para questões de zeladoria, como capinação e asfalto, ficará complicado. Eu estou tendo que pedir ajuda aos empresários para que invistam na Cidade. Se eu não faço um serviço que tinha prometido, as pessoas me chamam de mentirosa”.

A prefeita faz questão de ressaltar que nenhum precatório surgiu em decorrência de alguma ação de seu governo. Todos vieram de administrações passadas.

Para evitar que o estoque de precatórios aumentasse, ela pagou, por exemplo, R$ 18 milhões em direitos trabalhistas aos servidores em seu primeiro ano de governo, em 2009.

Guarujá tem cerca de 20 grandes credores, segundo a prefeita. Outras cidades com sérios problemas devido ao grande estoque de precatório são São Paulo, Santo André e Ribeirão Preto.

“Precatórios surgem em casos de desapropriações de áreas, empréstimos não pagos, serviços formalizados e não pagos. E tem a questão que recaem juros sobre juros”, destacou a prefeita.