Portus está sob intervenção do Governo Federal

As auditorias nas contas do Fundo de Pensão dos funcionários ativos e inativos das companhias docas iniciaram ontem e a dívida é estimada em R$ 1 bilhão

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13 JAN 201321h44

O Instituto de Seguridade Social – Portus está desde ontem sob intervenção do Governo Federal. O Portus é um fundo de previdência privada complementar dos portuários das companhias docas. O decreto de intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência, foi publicado ontem no Diário Oficial da União. A decisão prevê intervenção por até 180 dias, podendo ainda ser prorrogada.

De acordo com informações da Secretaria Especial de Portos, o Governo Federal vai iniciar uma auditoria nas contas do Portus, para corrigir e resgatar o fundo, que teria uma dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão. "Ao longo dos últimos anos foram apresentados valores distintos da dívida das patrocinadoras. Portanto, uma das atribuições da intervenção é chegar a este valor real", informou a Secretaria.

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou, também a criação uma Comissão de Acompanhamento que será formada seis membros, sendo três trabalhadores, dois funcionários da Secretaria de Portos (SEP) e um da Secretaria Geral da Presidência da República, a fim de acompanhar o andamento dos trabalhos.

Diretoria destituída

Os membros da diretoria e dos conselhos do Portus foram destituídos de seus cargos e o interventor nomeado terá plenos poderes administrativos para identificar os desequilíbrios existentes e apontar possíveis soluções.

O DL entrou em contato com a diretoria do Portus, no Rio de Janeiro, mas não conseguiu localizar nem o presidente, nem os outros dois diretores. Segundo informações, nenhum deles se encontrava mais no escritório no dia de ontem.

Duas intervenções e uma ajuda de R$ 250 milhões

O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus ao longo dos últimos anos. Uma delas, por exemplo, foi a administração especial, em 2001, quando um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período. Um outro esforço, mais recente, foi o repasse de R$ 250 milhões, realizado em duas etapas, em 2008 e 2010, com a finalidade de recompor contribuições atrasadas das Patrocinadoras.

Esse aporte financeiro deu apenas um fôlego, mas não foi uma solução definitiva, em virtude dos compromissos futuros permanentes com os aposentados e da constante descapitalização decorrente da diminuição da receita dos contribuintes ativos. Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobras. 

Beneficiários

O Governo informou que a intervenção não trará prejuízo aos beneficiários e entende que esta seja a única maneira de sanear a instituição. "Eles continuarão recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como as contribuições dos ativos serão arrecadadas, podendo os mesmos requerer normalmente seus benefícios ao tempo e vez", esclareceu a SEP, em nota.