Portador de deficiência se sente desamparado

O morador de Praia Grande Jackson Paula, que sofre de  atrofia muscular espinhal e tem apenas os movimentos faciais, do pescoço e da mão esquerda, acusa a Prefeitura de Praia Grande de incoerência e até discriminação. Aprovado em dois vestibulares do curso de Direito em Santos, ela não consegue transporte público adaptado para estudar. No entanto, a Administração oferece transporte gratuito para alunos sem deficiência que estudam em outras cidades. As inscrições foram encerradas no último dia 14.

A história de Jackson de Paula, de 38 anos, foi publicada no Papo de Domingo do DL. O webdesigner postou sua revolta esta semana no Facebook e voltou a conversar com a Reportagem. “A Prefeitura alega que não tem obrigação nenhuma e muito menos recursos para atender a minha necessidade, pois a Constituição só a obriga a atender o ensino fundamental e médio. Alega que a educação superior é de responsabilidade apenas do governo federal. Por que então esta preocupação e benefícios para alunos que podem andar sem qualquer dificuldade? Isto não é muito incoerente?”, afirma.

No mesmo tempo que fica triste com a falta de incentivo por parte da Administração, Jackson fala com orgulho de suas conquistas: foi selecionado para conseguir a bolsa pelo Prouni (Programa Universidade para Todos); passou em terceiro na Universidade Católica de Santos (UniSantos) e em primeiro na Universidade Santa Cecília (Unisanta). “Está praticamente certo e no dia 30 devo fazer a matrícula. Vou continuar lutando, e de um jeito ou de outro vamos conseguir a vitória”, acredita.

A situação

Jackson Paula tem situação semelhante a de cerca de 25 milhões de deficientes físicos brasileiros que têm de enfrentar, todos os dias, a falta de transporte público adaptado a pessoas portadoras de necessidades especiais.

Ele trabalha em casa e sobrevive de uma renda do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em função deficiência. Jackson explica que usar o transporte comum é um martírio. “Meu corpo não aquenta. Quando chego em casa, me dá problema no pescoço e na coluna, porque minha doença é degenerativa. Meus músculos são muito fracos. Não vou aguentar o tranco diário em um ônibus comum, por cinco anos”, disse ao DL.

Até maio do ano passado, Jackson não tinha a oitava série completa. Entrou na escola de ensino adulto, terminou o ciclo, se preparou para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e obteve 800 pontos na redação, dos mil possíveis. Na média geral, fez 635 pontos. Tudo em seis meses.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura já se posicionou sobre a questão, informando que os gastos do município na área educacional são delimitados legalmente, e devem atender prioritariamente os níveis de ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente se atendidas plenamente suas obrigações constitucionais.

Segundo a Administração Municipal, a procura por transporte adaptado em outros níveis de ensino é inédita. “No que tange a projetos nesse sentido, destacamos que desconhecemos já que o Ensino Superior não está compreendido como competência constitucional do Município na área educacional, logo, não é possível realizar investimentos com recursos educacionais para fins diversos do disposto na legislação”.