Pedidos de urgência do prefeito criam mal-estar entre vereadores de Santos

Os dois últimos pedidos para que projetos de lei de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa passem a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Vereadores de Santos ainda deverão repercutir durante pelo menos toda esta primeira quinzena de julho. As votações para diminuir o tempo de apreciação dos PLs, que preveem suspensão do repasse ao IPREVSANTOS e isenção do IPTU do CAT fizeram alguns dos edis se manifestar afirmando que urgência, ao menos neste momento, só deve ser pedida quando vidas estão em jogo.

A barulhenta sessão ordinária que culminou com farpas de praticamente todos os lados ocorreu durante a noite desta terça-feira (7) por meio de videoconferência, medida adotada pelos vereadores de Santos desde o primeiro trimestre de 2020 de modo a não interromper os trabalhos mesmo durante o período de pandemia de coronavírus que assola o planeta e que já matou mais de 380 pessoas apenas em Santos.

A sessão foi iniciada por volta das 18h04 e logo após os cumprimentos iniciais do presidente da casa, o vereador Rui de Rosis (PSL), o primeiro secretário, Geonísio Pereira de Aguiar (PL), o Boquinha, realizou a chamada para confirmar a presença dos demais parlamentares. Após alguns procedimentos iniciais, a videoconferência ficou travada por alguns poucos minutos e, nesse momento, foi lido o primeiro pedido de urgência do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

O pedido em questão se deu em referência ao Projeto de Lei Complementar 17/2020 que trata de autorizar a suspensão do repasse ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - IPREVSANTOS. A votação, entretanto, ocorreu de maneira rápida e muitos dos parlamentares não conseguiram se manifestar a respeito do assunto. Ao notar que o Presidente da Casa de Leis prosseguiria com a leitura do pedido de urgência do projeto seguinte, denominado 19/2020 e que prevê autorizar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos imóveis nos quais sediado o equipamento público denominado 'Centro de Atividades Turísticas - CAT', os parlamentares ficaram indignados.

Ao notar que não conseguiria dar prosseguimento aos trabalhos devido à indignação de quase metade dos vereadores, o presidente Rui de Rosis decidiu reiniciar todas as votações e deu espaço para os líderes de bancada pudessem se manifestar a respeito do assunto.

"Outro dia demitiram 38 empregados nas docas, entrei em contato com ele [Paulo Alexandre] e ele me mandou um 'joinha'. Vamos discutir com mais seriedade. Tô com outro problema hoje, entrei em contato com ele [Paulo Alexandre] ontem, um outro problema sério que está acontecendo na cidade envolvendo vidas e ele sequer leu e eu vou estar preocupado com projeto que o prefeito manda? Presidente, qualquer projeto que entre aqui para mim vai seguir o ritual normal, não tem que ter urgência para nada, tem é que ter urgência para tudo na cidade, desempregar portuários, animais ficar morrendo na cidade por ineficiência do governo. Entende? Tudo é importante para a cidade e não só o que o prefeito quer. Eu sou visceralmente contra urgência para qualquer projeto", afirmou o vereador Benedito Furtado (PSB).

Outro parlamentar que se demonstrou profundamente irritado com a medida foi Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB).

"Eu vejo com muito espanto, justamente nesse instante, pautar dois projetos pelo regime de urgência tendo em vista que com essa pandemia, com o número de mortos, de comerciantes fechados. A gente vem dizer que isenção de equipamento público é urgente? Isso é um desrespeito com o erário. Duas leis que não vão resolver praticamente nada. Isso não é prioridade, isenção no momento em que falta recurso nos cofres públicos? Tá tudo errado", afirmou

Nesta quarta-feira (8), ele prosseguiu com o discurso e afirmou que o entendimento dos PLs deve ser o mais claro possível.

"Ainda que o prefeito tenha votos a seu favor, a população precisa entender o que está sendo votado para poder cobrar de seus representantes. Votamos, ontem, sem nenhum munícipe perceber, um contrassenso, pois, de um lado o prefeito apresenta projeto alegando que precisa de dinheiro e pretende deixar de fazer repasse ao Iprev, pagar o empréstimo e prorrogar outras dívidas até o final do ano, deixando toda a conta para o outro prefeito pagar, do outro lado, o prefeito apresenta isenção de IPTU".

A sessão seria encerrada com, também, a aprovação do ritual de urgência para o projeto 19/2020, que prevê isenção do IPTU ao CAT. Telma de Souza seguiu inconformada nesta quarta.

"Santos vai bater a marca de 11 mil pessoas infectadas por Covid e quase 400 mortos. Enquanto isso, o Executivo tem enviado uma série de projetos à Câmara no 'afogafilho', como a isenção de IPTU do novo Centro de Convenções da Ponta da Praia e a revitalização do Quebra Mar. Sem esquecer do projeto para a suspensão do pagamento para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos. Porém, o momento exige outras preocupações. Não há testes para a Covid-19 no Consultório na Rua. Houve uma redução expressiva das linhas de ônibus, que estão cada vez mais cheios. Inúmeras famílias continuam sem acesso às cestas básicas e a fila para atendimento na saúde continua enorme, com milhares de pacientes aguardando tratamento em casa ou nas UPAs. Quais são as prioridades de Santos?", questionou a vereadora.

"Urgência para mim é saúde, assistência social e educação. Todo o resto, pode esperar. A Câmara não pode ser uma chancelaria da prefeitura e projetos como estes precisam ser melhor debatidos", afirmou Fabricio Cardoso.

Membro da base do governo municipal, o vereador Adilson Junior (PP), tentou argumentar em favor do prefeito em relação à interrupção do repasse ao IPREVSANTOS.

"São 45 dias de encaminhamento. Não é que não podemos apreciar, lógico que podemos, temos todo o tempo necessário. Vários projetos aqui ao longo da história foram apreciados, depende do entendimento. Aqui não está sendo feita a votação, é a tramitação nas comissões. Todos estamos vivendo um momento muito delicado do ponto de vista econômico, damos indicações, necessidades, de testes de Covid em bairros, para atender a população, para ampliar entregas de cestas básicas e tudo isso depende de uma coisa muito simbólica, que é recurso, dinheiro. Esse recurso da ordem patronal não passará ao Iprev nesse momento, mas com a obrigatoriedade de ser repassado a partir do ano que vem. O que está se colocando no projeto é a possibilidade não só de retorno desse recurso, mas ele corrigido com o IPCA mais 6%, o que é muito mais atrativo do que muitos investimentos. Então não se trata de calote, não existe calote quando você tem uma garantia de receber o dinheiro e ainda corrigido".

Ele também comentou sobre a isenção do IPTU do CAT e negou que o projeto tenha algum tipo de relação com o Iprev.

"A visão da gestão pública tem que ser ampla, uma coisa não liga à outra. Não é porque em uma você está dando a possibilidade de obter receita e na outra você está ofertando a vantagem para se ter alguém que opere [o CAT]. É justamente isso, para não se ter recursos públicos lá. Não é isenção por isenção. Não tem anda de 'Ah, porque ali eu to pedindo mais recursos e aqui eu to dando', não tá dando nada, até porque nunca gerou IPTU lá, o IPTU é zero, aquele equipamento não existia".

Os dois projetos do prefeito deverão tramitar em até 45 dias antes de retornar ao plenário para que sejam votados em primeira discussão.