O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu inquérito para apurar suposta promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade com dano ao erário cometidos pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) por ter colocado o nome do pai na Unidade Municipal de Ensino (UME) Prefeito Paulo Gomes Barbosa. A UME fica na Avenida Waldemar Leão, 184, no bairro do Jabaquara, e foi inaugurada em 23 de novembro último.
O inquérito pode virar ação. Segundo o MP, está sendo realizado um acordo de não persecução cível – um ajuste passível de ser celebrado entre o MP e o investigado (prefeito), acompanhado por seu advogado, e que, uma vez cumprido, ensejará a promoção de arquivamento da investigação. O ofício foi expedido na semana passada ao prefeito e aguarda resposta.
“A escolha do nome do pai do atual prefeito para a designação de um equipamento público configura clara promoção pessoal do atual alcaide (prefeito), por meio de obra pública”, aponta o MP.
O MP destaca que a Administração Pública deve observar também o princípio da moralidade, sendo contrário a esse princípio personalizar a propaganda oficial pública. Também que a Constituição veda a adoção de símbolos, imagens, nomes e frases.
Além disso, a impessoalidade impede que o agente público faça promoção pessoal por intermédio de obras, serviços ou atos, com a utilização de seu nome, símbolo ou imagem, utilizando a máquina pública a seu favor.
Viaduto
A Reportagem obteve a informação que a situação poderá também se estender ao viaduto em curva construído na Nova Entrada de Santos, inaugurado na última sexta-feira (14), denominado Prefeito Paulo Gomes Barbosa.
Na placa inaugural, consta o nome do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (como de praxe), mas também da primeira dama, Vanessa Abibe Ferrarezi Barbosa, e da mãe do prefeito e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria Ignez Pereira Barbosa.
Vale lembrar que o governador João Doria (PSDB) participou da cerimônia virtual de entrega do viaduto, construído como parte de um pacote de R$ 270 milhões. No entanto, não foi colocado seu nome na placa que identifica o equipamento. Informações extraoficiais enviadas à Reportagem dão conta que a suposta falta de sensibilidade do prefeito causou insatisfação no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, após o governador receber a foto da placa por um grupo de WhatsApp. “O governador ajudou a pagar a festa, participou dela, mas não teve o direito de ter o nome gravado no livro de presença”, ironiza uma fonte do Diário.
Apesar de ter sido prefeito, Paulo Gomes Barbosa – pai do atual chefe do Executivo – não foi eleito pelo povo. Ele foi nomeado interventor em Santos, na época em que os militares comandavam o País e quando não existia eleição direta – por intermédio do voto.
Naquele tempo, todas as cidades que tinham importância econômica e localização estratégica eram designadas como “área de segurança nacional”. Por isso, a Ditadura impunha interventores. Paulo Gomes Barbosa foi um deles, nomeado em 1979, por Paulo Maluf, então governador de São Paulo, também pelas mãos da Ditadura Civil-Militar.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santos esclarece que as informações solicitadas pelo Ministério Público no âmbito do inquérito civil serão prestadas no prazo legal. “A denominação da UME “Prefeito Paulo Gomes Barbosa” observou todas as disposições legais pertinentes”, diz.
A Administração Municipal afirma, ainda, que a homenagem citada relacionada ao novo viaduto na Entrada de Santos foi feita por iniciativa do Poder Legislativo. A lei, aprovada em plenário, é de autoria do vereador Augusto Duarte, e foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Rui de Rosis.
