Operação descobre venda irregular de imóvel em São Vicente

Um conjunto do programa Minha Casa Minha Vida, em São Vicente, foi alvo de operação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), na manhã de ontem. Durante a blitz, os fiscais identificaram a venda irregular de um dos apartamentos dos 380 existentes no empreendimento entregue há um ano. De acordo com as regras do programa, que é destinado a famílias de baixa renda, os imóveis não podem ser vendidos ou locados pelo período de 10 anos.

“Recebemos denúncias de que está havendo comercialização dos imóveis. Existe um convênio entre o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e a Caixa para que os Crecis façam a fiscalização desses empreendimentos. Foi constatada a venda de um imóvel. Vamos encaminhar a ocorrência por ofício à Caixa que tomará as providências necessárias”, disse Julio Cesar Rios Fernandes, gestor de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP).

A operação de ontem contou com o apoio de 57 fiscais do Creci-SP. A Polícia Militar acompanhou o trabalho dos agentes. Segundo Fernandes, a fiscalização dos conjuntos do programa Minha Casa Minha Vida está ocorrendo em todo o Estado. “Já estivemos em conjuntos de Araçatuba e da Capital. Em São Vicente é a primeira vez”. O Município conta com outro conjunto do programa. O empreendimento também fica na Área Continental e abriga 500 famílias.

Para a moradora Rosana Maria Gomes Ferreira, a fiscalização é necessária, no entanto muitas famílias não têm condições de arcar com as despesas do condomínio. Ela também reclama da falta de infraestrutura no local. “O problema é que muitas famílias vieram de áreas de remoção e não têm renda nenhuma. Morar aqui ganhando menos de R$ 700,00 é praticamente impossível. Tem gente que não tem nem o que comer. Temos muita inadimplência de condomínio. Construíram um conjunto, mas não dão infraestrutura. Falta transporte, segurança, as ruas todas esburacas, muito mato, lixo”, reclamou.

Providências

Em nota a Caixa Econômica Federal informou que ainda não recebeu os resultados da vistoria realizada pelo Creci-SP no São Vicente II. Assim que a entidade formalizar o trabalho, o banco irá tomar as providências necessárias.

Segundo a Caixa, a fiscalização do Creci é permitida devido a ampliação de convênio que vise o auxílio na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis da faixa 1 do programa, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.

A Caixa informou ainda que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato.

Ainda de acordo com o banco, quando há denúncia do descumprimento desta regra, os moradores são notificados para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
 
Não sabia

Questionada sobre a fiscalização do Creci-SP e as denúncias de comercialização de imóveis, a Prefeitura de São Vicente informou que não tinha conhecimento de que a blitz seria realizada e que cabe à Caixa Econômica Federal checar se as pessoas que estão morando são as mesmas que foram sorteadas.

A Administração Municipal informou ainda que sempre que há uma denúncia de venda ou aluguel de unidade, sendo comprovado, a Caixa Econômica Federal (CEF) é comunicada para que as devidas providências sejam tomadas.

Um equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) realizou levantamento no condomínio de todas as famílias. A listagem foi protocolada na Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pelo empreendimento. De acordo com a Administração Municipal, após a identificação da compra e venda do imóvel quando comprovada, a CEF entra com pedido de Reintegração de Posse.

Sbore a reclamação da falta de estrutura no entorno do conjunto e das condições socioeconômicas dos moradores, a Prefeitura informou que frequentemente a equipe social da Sehab comparece nas reuniões do condomínio e procura atender, sempre que possível, as reivindicações dos moradores, buscando soluções junto a outras secretarias.

O conjunto São Vicente II foi entregue há um ano. Os apartamentos possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O empreendimento foi viabilizado com recursos da Caixa Econômica Federal por meio do programa Minha Casa Minha Vida e destinado a famílias com renda de até R$ 1.600,00 cadastradas nos programas habitacionais do Município. Os imóveis não podem ser vendidos ou locados pelo prazo de 10 anos, período em que as prestações das unidades são pagas. O valor das prestações corresponde a 5% da renda mensal familiar.