Ocupações no Canal de Bertioga estão na mira da prefeitura de Guarujá

O Grupo de Trabalho (GT) que vai investigar e deliberar sobre a denúncia veiculada pelo Diário do Litoral dando conta de ocupações supostamente irregularidades causando prejuízos ambientais no Canal de Bertioga começa a trabalhar na próxima quarta-feira (17). O GT foi criado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Guarujá.

Na primeira reunião, está prevista a indicação das principais irregularidades, com o nome de pessoas que possam contribuir com as investigações sobre o que vem ocorrendo na região, exposto na reportagem Milionários de Mangue, que se encontra à disposição no site, demais ferramentas digitais do Diário e no Youtube. 

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador da República, Antonio José Donizetti Molina Daloia, também abriu procedimento para investigar a questão. A reunião que gerou o início do procedimento no MPF aconteceu em 22 de outubro do ano passado, com Água Viva e o Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, representado por Fabrício Gandini.

Representantes da Água Viva e do Maramar relataram os problemas enfrentados, mencionando ainda os efeitos de empreendimentos no Porto de Santos para os pescadores locais. O procurador incentivou o envio de imagens e documentos que comprovassem as supostas irregularidades na área em questão.

Além do MPF, conforme já publicado também com exclusividade pelo Diário, em 30 de setembro do ano passado, a Coordenadoria da Baixada Santista e Vale do Ribeira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) notificou as marinas, incluindo as duas que possuem condomínios, que estão estabelecidas no Canal de Bertioga.

Seis ações demolitórias foram expedidas na ocasião, segundo o coordenador regional da SPU, Emerson Santos. Ele já havia adiantado que muitas marinas ampliaram seus espaços, supostamente sem autorização. Santos chegou a cobrar da Prefeitura de Guarujá fiscalização das ocupações atuais e futuras, visto que as marinas são acessadas também por terra.

Ainda sobre o tema, Conheça as belezas do Canal de Bertioga, região que virou 'quintal' de milionários.

De barco

Ao percorrer de barco o Canal de Bertioga, a Reportagem detectou supostos abusos e irregularidades em Área de Preservação Permanente (APP) existente em toda extensão do canal, por causa do mangue e a biodiversidade nele inserida. 

Há uma certa falta de isonomia. Enquanto uma família de pescador é rigorosamente fiscalizada e sequer pode reparar um pequeno píer de madeira, que não causa praticamente impacto ambiental, os milionários podem, por exemplo, manter um píer de alvenaria cortando parte do canal de navegação para atracar lanchas, iates e outras embarcações de recreio.

Praticamente sem regras e fiscalização, constroem residências luxuosas, delimitam com boias e cordas o espaço aquático e mantém guaritas de segurança particular, que expulsam pescadores que se aproximam.

Vale lembrar que manguezais – que ocupam toda a extensão do canal - são considerados berçários do mar, pois são locais de reprodução de diversos peixes, crustáceos e moluscos, além de outras espécies marinhas que procuram as águas calmas e ricas em matéria orgânica para desovar. Tamanha biodiversidade aquática também atrai aves e mamíferos. No caso em questão, há anos que se registra queda dessas espécies no canal.

Foram descobertas duas dragas para aprofundar a área de manobra para atracação de lanchas e iates em frente aos imóveis, construídos em área de mangue visivelmente aterrada. A Reportagem chegou a flagrar dois postos de combustível para abastecer embarcações também sobre o mangue, que estariam regularizados por conta de compensações ambientais.

A construção ou qualquer intervenção humana em APP apenas será permitida se enquadrada dentro do Código Florestal (Lei 12.651/12), que estipula a forma sustentável e ecologicamente correta de se fazer ou se estabelecer. Caso contrário, a ação poderá ser enquadrada como infração administrativa e crime ambiental.

Em seu 8º artigo, o Código estabelece que, excepcionalmente, é possível construir ou fazer outro tipo de intervenção somente em quatro casos: utilidade pública, interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto, em casos de pequena propriedade ou posse rural familiar ou atividades de aquicultura.

GT terá muito trabalho

O GT terá muito trabalho pela frente. Segundo ofício encaminhado pela Água Viva, os membros poderão se debruçar sobre a perda da liberdade de circulação e do contato com a natureza, elementos centrais da identidade cultural caiçara.Também sobre moradias tradicionais ameaçadas de demolição, mesmo após décadas de ocupação em áreas já regularizadas e a contradição na fiscalização. 

Outros aspectos serão a pressão de imobiliárias sobre moradores para venda de terrenos por valores baixos, conflitos socioambientais, pesca artesanal inviabilizada pela alta velocidade de lanchas e intenso tráfego no canal, degradação do manguezal, berçário natural de espécies aquáticas devido a desbarrancamento e contaminação por óleo de embarcações e retirada ou precarização de serviços públicos essenciais, como iluminação, transporte, escolas e postos de saúde. 

Por fim, a ação da Defensoria Pública e do Ministério Público em defesa da moradia tradicional, a desigualdade na fiscalização - órgãos ambientais e municipais fiscalizam rigorosamente os moradores, mas ignoram irregularidades de marinas e condomínios - a proposta de criação de um observatório comunitário para monitorar violações ambientais e sociais em tempo real  e até o possível abastecimento irregular de embarcações, provocando risco de contaminação da água e do solo, entre outras situações.