Os cardápios impressos e em braile podem voltar a ser obrigatórios em restaurantes de Santos, no litoral de São Paulo.

A proposta, apresentada pela vereadora Cláudia Alonso (Podemos), foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal e deve seguir para nova votação.

O projeto de lei tem como objetivo garantir inclusão e acessibilidade para clientes que não utilizam tecnologias digitais, como idosos e Pessoas com Deficiência (PCDs).

Segundo a autora, a substituição dos cardápios tradicionais pelos modelos digitais com QR Code acabou se tornando prática comum na cidade, mas também excludente para quem não tem familiaridade com celulares ou não dispõe de dispositivos eletrônicos.

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“Ficam impedidos de visualizar as opções de refeições e bebidas aqueles que não são familiarizados com tecnologias digitais e os que, por qualquer razão, não possuam dispositivo eletrônico”, destacou a vereadora.

O texto aprovado prevê que restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares deverão disponibilizar cardápio físico em quantidade suficiente e ao menos uma versão em braile, para atender clientes com deficiência visual.

A lei também estabelece sanções para os estabelecimentos que descumprirem a medida, conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

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Próximos passos

O projeto ainda deve receber uma emenda que vai detalhar o número mínimo de cardápios que cada estabelecimento precisará disponibilizar, garantindo clareza no cumprimento da regra. Após essa alteração, o texto voltará à Câmara para ser votado em segunda discussão.

Se aprovado em definitivo, Santos será uma das cidades pioneiras no litoral paulista a adotar cardápio acessível e inclusivo como regra para restaurantes.