Um problema corriqueiro em muitas cidades do país ganhou atenção de autoridades. Esta semana, o prefeito Alberto Mourão sancionou a lei que institui a Política Municipal de Combate à Pichação em Praia Grande.
A intenção da Lei nº 2.331/2026 é estabelecer um sistema de tolerância zero contra atos de vandalismo em patrimônios públicos e privados.
A legislação, criada pelo vereador Paulo Monteiro, busca equilibrar a penalização com o incentivo às formas regulares de arte urbana, diferenciando o grafite do vandalismo.
Segundo a nova regra de combate à pichação em Praia Grande, o ato se torna uma infração administrativa direta. Desta forma, a lei acelera a aplicação de sanções financeiras independentemente do processo criminal.
Pichações assombram prefeitos do Litoral de São Paulo. Em mais de uma oportunidade, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado, se revoltou em suas redes sociais ao se deparar com próprios recém-inaugurados. Em Santos, cidade vizinha, nem uma sinagoga escapou da pichação de vândalos, em 2024.
Quanto será a multa para quem pratica pixação?
Para casos comuns, a multa inicial é fixada em R$ 2.881,50. No entanto, o rigor aumenta significativamente quando o alvo são monumentos históricos, bens tombados ou sítios arqueológicos, situações em que a penalidade sobe para R$ 4.994,60.
O cenário mais crítico é reservado aos reincidentes, aqueles que são autuados mais de uma vez. Eles podem enfrentar cobranças dobradas, atingindo o teto de quase R$ 10 mil.
Como alternativa à punição financeira, a prefeitura estabeleceu um mecanismo de reparação que permite ao infrator firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por meio deste acordo, o responsável pode substituir o pagamento da multa pela obrigação de restaurar o bem danificado, realizando a limpeza ou pintura do local atingido.
Além da recuperação física do espaço, o indivíduo deve participar de atividades educativas e comunitárias focadas na preservação do ambiente urbano, visando a reabilitação social e a conscientização sobre o custo da manutenção da cidade.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas?
O poder público destinará obrigatoriamente os valores arrecadados com multas não convertidas em serviços a fundos de preservação do patrimônio cultural e ao fomento de programas de arte urbana controlada.
Complementarmente às punições, o governo municipal planeja lançar campanhas educativas de ampla escala para sensibilizar a população sobre os danos estéticos e econômicos causados pela pichação.
O objetivo central é reduzir os gastos públicos com limpeza urbana e estimular o sentimento de pertencimento e cuidado com o mobiliário e os espaços de lazer de Praia Grande.
É importante lembrar que a Lei 9.605/1998 já considera a pichação crime ambiental em âmbito nacional, conforme o artigo 65 e seus incisos. A legislação vigente no país estipula pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, para quem pichar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Qual a diferença entre pichação e grafite?
Você consegue diferenciar o que é uma pichação e o que é uma arte de grafite? É importante pontuar as diferenças entre ambas.
A pichação agride visualmente e contribui para a degradação da paisagem urbana, sendo considerada um ato de vandalismo sem valor artístico.
Na maioria das vezes, pessoas realizam a pichação em locais proibidos e no período noturno. Como se trata de um ataque ao patrimônio público ou privado, a prática é passível de prisão e multa.
Em geral, o grafite se caracteriza por maior elaboração e apelo estético, sendo amplamente aceito como expressão artística contemporânea e, inclusive, incentivado pelo poder público.