Nova Entrada de Santos é alvo da Justiça

Funcionário público estadual, morador do Jardim Castelo, ingressou com uma ação popular na Justiça contra a Prefeitura

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26 AGO 2020Por Carlos Ratton18h00
Henrique quer a suspensão dos pagamentos às empresas que realizaram as obras da nova entrada da cidadeFoto: DIVULGAÇÃO

O funcionário público estadual Henrique Gainete Placido da Silva, morador do Jardim Castelo, ingressou com uma ação popular na Justiça contra a Prefeitura de Santos visando “estancar danos aos cofres públicos e impor ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a suspensão dos pagamentos às empresas que realizaram as obras da nova entrada da cidade, até que sejam apurados os prejuízos causados aos munícipes decorrentes das enchentes ocasionadas pela má execução dos trabalhos".

Henrique quer que a Justiça informe o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e que a Prefeitura apresente todos os documentos da obra, em especial os contratos e aditamentos, assim como todas as medições, respectivos pagamentos e relação dos responsáveis pela fiscalização dos trabalhos.

Também que obrigue Paulo Alexandre e indicar o nome e cargo dos que atestaram o serviço e acompanharam a obra como responsáveis pela fiscalização do contrato; anule o contrato executor e devolva o dinheiro ao Erário (R$ 52 milhões) e que os réus sejam condenados a pagarem as custas e demais despesas judiciais e extrajudiciais, bem como o ônus da sucumbência.

Empréstimos

Além de lembrar os empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) desde do início do Governo, dando continuidade ao Programa Santos Novos Tempos, o munícipe revela que a Prefeitura não resolveu o problema principal alardeado: as enchentes.

“Houve inúmeros aditamentos e reiterados empréstimos, tudo para a realização da obra principal que não era o viaduto que aparece bonito e com luzes coloridas e esplendorosas, mas sim as drenagens necessárias e estações de contensão de enchentes”, afirma.

Morador da Zona Noroeste há 46 anos, ficou indignado em ver que, mesmo diante de tanto gasto de dinheiro público, a promessa feita pela Prefeitura anunciada pelos meios de comunicação não foi cumprida.

“É inadmissível tanta pirotecnia e marketing em torno de um simples viaduto com luzes coloridas na entrada da cidade, quando todos os moradores da Zona Noroeste, com apenas uma pequena chuva, continuam sofrendo com as enchentes”, afirma Henrique Silva, representado pelo advogado Eduardo Antônio Miguel Elias.

Na ação, com fotos e trechos anexos de reportagens com falas do prefeito Paulo Alexandre propagando o fim das enchentes, o morador acredita ser inadmissível ver a Prefeitura fazer propaganda da entrada da cidade como um marco no Município, enquanto o principal escopo não foi realizado, eis que os moradores da Zona Noroeste continuam amanhecendo seu dia olhando o aguaceiro e o transtorno de enfrentar a água nos pés para sair ao trabalho e levar seus filhos à escola.

Ainda conforme aponta na ação, seria evidente que a Prefeitura se utilizou de recursos do município para realizar “obra defeituosa, com intervenções de engenharia que, ao invés de pôr fim às enchentes, só agravou o problema”.

Entre os documentos exigidos: contrato firmado com a empresa que realizou o serviço de drenagem para identificação do escopo e as responsabilidades; as medições e respectivos pagamentos, bem como o termo de entrega da obra devidamente assinado pelo responsável.

“O objetivo é identificar o serviço que foi realizado, o quanto foi gasto e as autoridades responsáveis pelo mau uso do dinheiro público. Não há dúvidas que se a Prefeitura, através de seus agentes, pagou por serviço que não foi realizado ou, mesmo que realizado com defeito, recebeu a chancela de autoridades do município. Tal fato caracteriza improbidade”, acredita.

CONFIRA ABAIXO NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE SANTOS
A Prefeitura não tem conhecimento da propositura dessa ação e não foi cientificada/notificada dela. Tão logo seja, a Procuradoria Geral do Município responderá a ação no prazo legal, informando ao juízo a improcedência das alegações do autor. 

A Administração Municipal destaca, ainda, que o programa de obras viárias Nova Entrada de Santos, a pedido do Município, teve autorização do Ministério das Cidades para incluir serviços de drenagem, dentro do PAC-Transportes, que autoriza a Prefeitura a desenvolver e aplicar o financiamento das obras, pagas por contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal. 

O programa tem participação do Estado e da União, que precisa ser concluída para a resolução total das enchentes no local *(veja pendências abaixo).

A parte das obras de drenagem a cargo da Prefeitura foi feita, inclusive com remoções de moradias sobre o Rio Furado, com atendimento a cerca de 150 famílias em conjunto habitacional. Estas moradias obstruíram a saída das águas em direção ao Rio São Jorge.

A Administração executou galerias de grandes dimensões, refez drenagens com dimensões avantajadas, adaptando os sistemas antigos à atual realidade das áreas municipais, para que façam a condução das águas pluviais em índices, de volume e velocidade necessários para evitar alagamentos.

Para reduzir as enchentes na região do Saboó, a Prefeitura fez o alargamento do pontilhão do Rio Lenheiros. A estrutura passa embaixo das quatro pistas da Avenida Martins Fontes e é considerada uma das obras importantes para o combate às enchentes, uma das intervenções do Programa Nova Entrada de Santos.

Originalmente, o pontilhão subterrâneo media 7 metros de largura e 2 metros de profundidade. Agora, está medindo 11x3 metros na pista 1 (local) e, nas pistas de 2 a 4 (centrais e paralela ao muro da ferrovia), 14x3 metros. O aumento do pontilhão ajudará na captação das águas pluviais. 

*Estação elevatória
O fim dos históricos alagamentos ainda depende de investimentos por parte do Estado e da União, em suas respectivas área de atuação no Programa Nova Entrada de Santos, para que a rede de drenagem de toda esta região seja compatível – ou seja, possa dar conta - de índices pluviométricos acentuados coincidentes com marés acima de 1,70 m, conjugadas com ressacas marítimas - cenário em que ocorre o represamento das águas das chuvas dentro da bacia de estuário, por conta de ventos fortes ou força de correntes e ondas.

Esta conjugação, que provoca muitos danos, deve ser contida com comportas e estações de bombeamentos. Cabe à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) a liberação para a concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes executar a construção da estação elevatória para dar vazão à água da maré e da chuva em um dos pontos mais críticos de históricos alagamentos, na Entrada da Cidade (área do estacionamento do supermercado atacadista). 

*Pontilhão 
Outro ponto fundamental para o fim das enchentes é a conclusão do pontilhão localizado na lateral do Conjunto Mário Covas (entre a Travessa Dois e a Rua Flamínio Levy), que facilitará a limpeza e a remoção da lama, evitando o bloqueio das estruturas para a passagem das águas. 

A Administração Municipal finalizou a sua parte nesse trabalho e é fundamental a continuidade da obra pelo Governo Federal, através da MRS, passando por baixo das linhas férreas até a margem do rio. As águas do Lenheiros e o escoamento das chuvas precisam ter a mesma vazão pelas tubulações dos dois lados do muro da linha férrea, que separa a avenida da ferrovia.

Vale lembrar que o Governo Federal, cuja participação no programa estava prevista desde 2013, liberou recentemente as áreas que eram necessárias para a implantação do projeto de acesso direto da Via Anchieta ao Porto de Santos. Após o pleito do Município, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) passou as áreas da região do Saboó à Autoridade Portuária, que tem a missão de liberar a licitação da contratação do projeto básico e executivo desse local.

As obras da entrada de Santos, em relação às bacias de drenagem do Saboó, Vila Haddad e Chico de Paula, foram executadas, faltando as obras do Estado e da União citadas, a exemplo da estação de bombeamento ao lado Assaí Atacadista, que será executada pela Ecovias, mas que demanda aprovação da MRS Logística S/A, que se nega a autorizar o bombeamento de águas na região do mangue do Saboó, alegando que as linhas férreas serão inundadas, mesmo que a Ecovias apresente estudo hidráulico e hidrológico atestando que tal fato não seja correto.

Já a travessia da linha férrea, por meio de aduelas, foi firmado pelo ministro Tarcísio Gomes Freire, para inclusão na nova concessão ferroviária, para a MRS Logística S/A, que teve no ano passado aval da Prefeitura de Santos em audiência pública por meio da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Castelo
Quanto ao bairro Castelo, o programa está concluindo a galeria de aduelas de 4 x 2 m, por mais 150 metros, até chegar na área da estação de bombeamento com comporta 7, na divisa de Santos com São Vicente. Esta estação de bombeamento, que faz parte do programa Santos Novos Tempos, já foi licitada e estão em conclusão as tratativas para que a obra seja iniciada.

Mais informações
A Zona Noroeste alaga porque a maior parte da região se encontra abaixo do nível das marés mais altas. Isso faz com que em dias que a maré sobe mais que 1,70 metro, haja alagamentos temporários até a maré baixar, independentemente se está chovendo ou não. 

O segundo motivo dos alagamentos é o sistema de drenagem dessa região, sofrendo obstruções por descarte irregular de lixo, desgaste pelo tempo, tubulações com dimensões inadequadas à situação atual dos bairros.

Para resolver essas questões a Prefeitura de Santos está implantando um conjunto de ações pelo Programa Nova Entrada de Santos, que já garantiu a substituição das tubulações por estruturas maiores, desobstrução e limpeza regular do sistema. Também conta com a parceria do Governo Estadual e apoio do Governo Federal para que o projeto seja implantado em sua totalidade.

A Administração Municipal destaca, ainda, que desde o começo do ano, as equipes da Secretaria de Serviços Públicos já retiraram mais de 2,5 mil toneladas de sedimentos, como lama e areia, do sistema de drenagem de todo o Município.