Mulheres de Guarujá podem descer fora do ponto

Na Cidade, entra em vigor lei que visa garantir mais segurança após às 22h. Para parlamentar, autor do projeto, mulheres são alvos preferenciais dos bandidos

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09 MAI 201410h56

Já se encontra em vigor a lei 4.101, de autoria do vereador Luciano Lopes da Silva – Luciano China (PMDB), que permite que mulheres desembarquem do transporte público coletivo em qualquer lugar que desejarem e não apenas nos pontos de ônibus, entre às 22 horas e seis da manhã. 

Para China, por serem mais vulneráveis fisicamente, as mulheres costumam se tornar alvos preferenciais dos bandidos, especialmente no período noturno, quando o movimento fica mais tranquilo nas ruas e a falta de iluminação facilita esse tipo de abordagem criminosa.

Segundo a nova norma municipal, os motoristas devem parar os ônibus para possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado.

A Translitoral - empresa concessionária do serviço de transporte público urbano – é obrigada a colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, que informem sobre o número e o conteúdo da lei. “Eu ficarei atento para que essa lei não fique apenas no papel. Vou fiscalizar e exigir que ela seja cumprida”, finaliza China.

Adesivos que informem sobre o conteúdo da lei devem ser colocados nos ônibus (Foto: Luiz Torres/DL)

O vereador tem um histórico de fiscalização e cobrança. Recentemente, foi o único na Câmara a se preocupar com a retirada de ônibus da linha cinco, que atende dezenas de moradores dos bairros localizados numa área conhecida como Rabo do Dragão – que se estendem às margens da Rodovia Ariovaldo Viana (estrada Guarujá-Bertioga).

Ele apresentou um requerimento pedindo providências urgentes e, principalmente, exigindo detalhes da reunião entre a Prefeitura e a empresa que decidiu pela retirada de parte do transporte. Mais do que se manifestar na tribuna da Casa, China resolveu ir até o Rabo do Dragão, onde colheu o depoimento de mais de 50 pessoas, que se aglomeravam em um dos pontos da rodovia.

Ele também conversou com motoristas.

Ação

Em julho do ano passado, ele ingressou com uma representação no Ministério Público (MP) solicitando ao órgão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigasse a Translitoral a cumprir o básico: o contrato realizado com a municipalidade.

O vereador resolveu tomar para si o papel que deveria ser da Prefeitura, que é o de zelar pelo cumprimento do contrato em sua totalidade e não, segundo informava ao MP, de forma equivocada e parcial.

Cinco dias depois da denúncia, a 4ª promotora de Justiça, Silvia de Freitas Denari, encaminhou ofício para a Prefeitura e para a empresa para que enviassem respostas para os problemas levantados pelo vereador, que apontava, entre outras coisas, falta de higiene nos veículos.

China também pleiteava a redução das tarifas, mas ao que tudo indica nada mudou. Hoje, o morador de Guarujá e Vicente de Carvalho paga R$ 2,90 – um dos bilhetes mais caros da região. Em muitos pontos, o cidadão pega chuva e os ônibus continuam em péssimo estado de conservação.