MST e vereadora defendem moradores da Vila Baiana, em Guarujá

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e a vereadora de Guarujá, Andressa Salles (PSB), líder do Governo Valter Suman na Câmara, querem impedir a retirada de cerca de quatro mil famílias de uma área pública, na Vila Baiana, no bairro da Enseada, destinada à construção do novo 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), previsto para ser entregue no segundo semestre do ano que vem.

Ontem, a coordenadora Estadual do MTST, a Bruna Amélia Andrade Silva, disse que as famílias acionaram o Movimento e que já foram iniciadas conversas no sentido de impedir a retirada dos moradores do local. “Estamos articulando um grande ato para semana que vem, em frente à Prefeitura e Câmara de Vereadores. Também estamos estudando ações judiciais. Temos que lutar”, disse.     

Paralelamente, na tribuna da Câmara, na última terça-feira, Andressa Sales (PSB) se mostrou bastante preocupada com relação a questão social. “O que será feito das quatro mil famílias que moram na área onde está prevista a construção?”, disse a parlamentar, sobre o projeto do Governo Municipal, com apoio da iniciativa privada.  

A advogada Débora Camilo também se envolveu na questão. Segundo ela, a Baixada Santista sofre com o déficit habitacional que, de acordo com os dados oficiais, são de cerca de 100 mil habitações. A falta de projetos de habitação popular, que garantam a possibilidade de aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, agrava ainda mais a situação das famílias que moram em áreas de risco, ou ocupam áreas sem regulamentação. “Tem se tornado rotineira a política de despejos conduzidos pelos entes públicos sem que haja determinação judicial”, afirma Débora.

A advogada salienta que as prefeituras, ilegalmente, impulsionam os despejos das famílias sem abrir o diálogo, sem se preocupar com o destino que essas pessoas terão e sem oferecer alternativas viáveis para sanar os problemas advindos da remoção. “No caso específico da Vila Baiana, algumas famílias moram há mais de 30 anos no local e hoje, são pressionadas para deixarem suas casas e sofrem por não enxergarem solução para esse problema”, finaliza.

Prefeitura

A Secretaria de Defesa e Convivência Social de Guarujá informa que a área em questão é de propriedade do poder público municipal. Para obtenção da licença ambiental de construção, foi solicitado pela Prefeitura à Cetesb um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). Nele, a Prefeitura se compromete a recuperar uma área delimitada pela Companhia. A área fica exatamente no perímetro onde estão as invasões, entre o terreno do futuro Batalhão e a Rua Bolívia.

Sendo assim, neste primeiro momento a Prefeitura está cientificando (e não notificando) as pessoas que estão em área pública. Trata-se de uma medida inicial comunicando, oficialmente, que estas construções irregulares se encontram em área pública e de ­preservação ambiental. ­Portanto, devem ser ­desocupadas para que a Administração Municipal providencie a recuperação ambiental necessária.

Em uma segunda etapa, após o início da construção do batalhão, o jurídico da Prefeitura definirá o que será feito - se as famílias serão realocadas para outro local, se terão locação social, etc. Ainda não há data para início da construção do batalhão.

A Prefeitura reitera a ­importância da construção da sede do Batalhão da PM naquela área. A iniciativa representa uma forma de recuperação do local, abandonado por administrações anteriores, e que precisava ser revitalizada e ocupada pelo poder público, levando ordem e ­tranquilidade às ­pessoas que residem nas imediações, e em toda região da ­Enseada. O batalhão contará com ­investimentos de cerca de R$ 6 milhões. Desse total, R$ 3,5 milhões serão da Sobloco, R$ 1,5 milhão da Unoeste e R$ 1,2 milhões será viabilizado pela ­Prefeitura.