Ministério Público quer explicações sobre prejuízo diário das obras do VLT

O projeto para a implantação do sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT)na Baixada Santista mostra que, desde 2008, o traçado escolhido na Avenida Francisco Glicério era junto à linha férrea, e não no canteiro central, onde as obras estavam sendo feitas.

O Diário do Litoral teve acesso a todo o processo e entrevistou, na tarde de ontem, a promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi. Ela integra o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e foi  uma das autoras da ação, com pedido de liminar, que resultou  na decisão da Justiça de paralisar os trabalhos, somente naquele trecho.

Quando soube pela Imprensa que os responsáveis da obra alegaram que a interrupção causaria prejuízo diário de R$ 3 milhões, ela pediu detalhes para a EMTU. Recebeu uma resposta não convincente. Ontem, Almachia encaminhou outro ofício para a EMTU. Caso não receba resposta satisfatória, em 48 horas, o Gaema poderá pedir a instauração de inquérito policial. Veja, a seguir, trechos da entrevista:

Diário do Litoral (DL) - Que informação a senhora pediu no ofício encaminhado nesta tarde para a EMTU?

Almachia Acerbi - Com a notícia da liminar, o presidente da EMTU afirmou na Imprensa que haveria um prejuízo diário de R$ 3 milhões com a paralisação da obra. É preciso esclarecer uma coisa: o Ministério Público (MP) não paralisou a obra do VLT. O juiz concedeu uma liminar para paralisar o trecho irregular, que é o da Francisco Glicério. Então, tem muita obra ainda para a EMTU trabalhar. Em uma reunião no MP no dia 4 de dezembro, eles bateram o pé dizendo que não iriam mudar e continuar com esse traçado. Eu avisei que iria propor a ação e o presidente da EMTU (Joaquim Lopes) disse: “Doutora Almachia, pode propor a ação”. Eles tinham a notícia da ação. E o que fizeram? Largaram a obra em São Vicente e começaram a trabalhar no trecho em discussão, que é irregular, sim.  O que o juiz paralisou, corretamente, foi somente o trecho irregular. O restante da obra, eles podem tocar. Eu pedi para o presidente da EMTU me esclarecer como seria esse prejuízo, e por que de R$ 3 milhões? Porque o MP não quer nenhum prejuízo para a sociedade.

DL - A EMTU  já sabe desse pedido de esclarecimento?

O presidente da EMTU, por seu chefe de gabinete, respondeu que a questão está judicializada e não iria responder. Então, acabei de enviar um ofício dizendo que ele tem, sim, por lei, o dever de responder, esclarecendo não só ao Ministério Público mas toda a sociedade, sob pena de instauração de inquérito policial.

DL - Qual o prazo para a resposta?

Dei prazo de 48 horas para esclarecer, sob pena de requisitar inquérito policial. Porque a lei determina. É uma informação importante até para o ajuizamento da ação. E temos a liminar bem apreciada. Volto a repetir: essa obra não foi paralisada, só o trecho que realmente está irregular. Eles alegam que o MP sabia desde 2008. Toda documentação, desde 2008, mostra que o VLT passava na linha férrea. Depois, recebemos uma denúncia (sobre a alteração do traçado) e perguntamos para todos os órgãos. É muita má-fé a empresa falar que não teve mudança, que o MP só está atuando agora. Só está atuando agora porque antes não tinha o problema, só iria passar pela linha da máquina.

DL - Por que a senhora acha que essa mudança foi feita?

Não é achar, é certeza. A própria EMTU admitiu. Depois, eles passaram a negar  a alteração como se tivesse algum efeito. A EMTU chegou a responder que a alteração era para beneficiar os imóveis lindeiros. O único imóvel lindeiro que vai ser beneficiado é o do Mendes (referindo-se ao  Mendes Convention Center, do Grupo Mendes). A própria EMTU admite o desvio de finalidade do ato administrativo.

DL - Caso a liminar não seja cassada, a obra só pode seguir se o traçado apresentado em 2008 for retomado?

Nesse trecho, sim. Tem muita obra para ser feita, lá de São Vicente, eles podem continuar. Esse trecho (da Francisco Glicério) está totalmente irregular. Não que não possa haver alteração no curso de um procedimento. Pode sim, quando se descobre alguma coisa. Quem descobriu? Onde está o estudo mostrando que a alteração será benéfica?

DL - E se a EMTU apresentar...?

Já apresentou. Quando houve a alteração, a EMTU alegou que seria melhor para a sociedade. Nos forneça um estudo mostrando isso. Foram elaborar um estudo, no ano passado, para mostrar que era melhor. Aguardamos esse estudo, aceitamos, mas dissemos que não poderia mexer lá. E estávamos dispostos, esperando o estudo, só que o estudo apresentado não mostra nenhum benefício.

DL - O Estado alegou que, no mundo inteiro, o VLT passa no canteiro central.

Então, se no mundo inteiro passa no canteiro central, por que aqui só dois quilômetros (no trecho da Francisco Glicério)? E por que não na Francisco Glicério inteira? E outra coisa: é colocado no canteiro central, no mundo inteiro, quando não há linha férrea. Aqui, o projeto inicial era na linha férrea. Se desde o começo no mundo inteiro é assim (no canteiro central), então nos apresente um estudo mostrando isso.

DL - Isso deveria ser feito desde 2008?
Ou atualizado, se surgiu um novo traçado. Mas onde está o estudo mostrando que somente nesses dois quilômetros será melhor? Não existe esse estudo. É esse o grande problema. Agora, usar o nosso dinheiro para beneficiar apenas um imóvel, sem benefício para o restante da sociedade, realmente, não tem como.

DL - A senhora avalia que o cálculo de prejuízo de R$ 3 milhões por dia é exagerado?

Entendo como totalmente exagerado. Por isso pedi esclarecimento. E foi recusado esse esclarecimento. Vamos ver se agora, em 48 horas, eles nos mostram.