Minitério Público pode barrar Festa do Peão em Itanhaém

A 4ª promotora de Justiça de Itanhaém, Marianna Moura Gonçalves, abriu inquérito civil para apurar denúncias que podem impedir a realização da 11ª Festa do Peão de Itanhaém, prevista para ocorrer entre os dias 18 e 21 próximos, no trevo do bairro Cibratel I, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que corta o Município.

Elas foram feitas pelos grupos Odeio Rodeio e Onda Vegana – Defesa Animal no Litoral, que conseguiram barrar dois rodeios na Baixada Santista no ano passado, um em São Vicente e outro em Mongaguá. Eles acusam que o evento, articulado entre a Prefeitura e a Federação de Rodeios do Estado de São Paulo, proporcionará maus tratos aos animais.

“Dezenas de cavalos serão submetidos à famigerada Prova dos Três Tambores, na qual chicotadas e esporadas acontecem no lombo e baixo ventre destes indefesos animais, numa tentativa de transformar cavalos em verdadeiros carros de corrida, e ainda ocorrerá o Team Penning, onde frágeis bezerros, sob iluminação forte e som estridente, são manejados com violência e um recinto por homens a cavalo no menor tempo possível”, afirma o ativista Leandro Ferro, porta-voz das entidades denunciantes.

Ferro salienta que já alertou os vereadores da cidade e garante que, além dos maus tratos aos animais, o futuro evento infringe dispositivos legais, como o decreto estadual 40.400/95, que proíbe a realização de rodeios em perímetro urbano; o artigo 225 da Constituição Federal; a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Muitas explicações

Levando em conta os possíveis maus tratos e toda a legislação levantada pelos denunciantes, a promotora requer uma série de explicações à Prefeitura e à federação. Da Administração, o MP quer em cinco dias úteis, a contar do recebimento do ofício da abertura do inquérito, a autorização da Secretaria Estadual da Agricultura para realização do evento, de manejo e atestado de saúde dos animais; provas da não utilização de instrumentos que machuquem os animais; alvará de funcionamento e anotação de responsabilidade técnica; cópia do contrato com a organizadora e esclarecimentos sobre a segurança e assistência médica.

Com o mesmo prazo, a federação terá que apresentar documentação de aprovação do evento pela Prefeitura; quais os instrumentos utilizados contra os animais; qualificação dos veterinários; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); laudos ambientais e até o número de ingressos colocados à venda, entre outros documentos.

Prefeitura e federação

Procurada na última quinta-feira, a Prefeitura de Itanhaém, por intermédio da Assessoria de Imprensa, respondeu que o evento é particular e está sob a responsabilidade da federação, que não se pronunciou até o fechamento dessa reportagem.