Cotidiano
A Câmara Municipal aprovou projeto da Prefeitura que visa regularizar trabalhadores informais e impulsionar a renda, com 500 vagas na faixa de areia
Giovanna Camiotto
Publicado em 22/11/2025 às 11:40
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Audiência debate fiscalização e melhores condições de trabalho para ambulantes / Renan Lousada/DL
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A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou na terça-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei da Prefeitura que permite conceder licenças temporárias a ambulantes. Uma nova votação deve ocorrer na próxima semana.
A iniciativa prevê mil vagas de licença temporária, sendo 500 destinadas para a faixa de areia. A outra metade das licenças será direcionada para o trabalho ambulante nas vias e espaços públicos, conforme as características e demandas de cada bairro ou região.
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Dessa forma, os ambulantes só poderão atuar em locais determinados na lei. A validade desta licença temporária será de um ano, podendo ser renovada por mais um ano.
De acordo com o prefeito Alberto Mourão (MDB), a medida tem a intenção de promover a inclusão social, a geração de renda e a regularização de trabalhadores informais, além de oferecer maior segurança jurídica às atividades.
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"O objetivo é ampliar as oportunidades econômicas destinadas à população de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e ex-ambulantes ou ambulantes em situação irregular, reconhecendo o trabalho autônomo e informal como meio legítimo de subsistência e relevante contribuição à economia local."
O prefeito ainda reforçou que a concessão das autorizações temporárias tem por propósito possibilitar que cidadãos em situação de vulnerabilidade social exerçam atividades laborais de forma organizada, segura e supervisionada pelo Poder Público.
