Litoral de SP estuda multa pesada para quem deixar cães e gatos sozinhos por muito tempo

A Câmara Municipal de Santos voltou a discutir nesta quinta-feira (6) o projeto de lei complementar que prevê multa de até R$ 10 mil para tutores que deixarem seus animais de estimação sozinhos por mais de 36 horas. A proposta, de autoria do Executivo municipal, foi aprovada em primeira discussão na terça-feira (4) e retorna agora para a segunda e definitiva votação.

O texto altera o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 3.531, de 1968), acrescentando o inciso XXIV ao artigo 300, que trata de infrações administrativas relacionadas à convivência urbana.

Segundo o vereador Benedito Furtado (PSB), autor do projeto, a proposta tem o objetivo de coibir o abandono temporário e prolongado de animais, garantindo que eles recebam cuidados, supervisão e companhia adequados.

'Queremos dar mais instrumentos à fiscalização municipal para agir nesses casos. Em Vitória, capital do Espírito Santo, uma lei semelhante foi aprovada recentemente e tem dado bons resultados', destacou Furtado.

Como funcionará a nova regra

A penalidade será aplicada quando for comprovado que o tutor deixou o animal sozinho por período superior a 36 horas, o que pode caracterizar maus-tratos. As multas terão valores proporcionais à gravidade da situação, podendo chegar a R$ 10 mil, e os recursos arrecadados serão destinados a ações de proteção animal.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, como o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, que deverá apurar as denúncias e aplicar as penalidades.

Reflexo das políticas de bem-estar animal

Santos já possui um histórico de ações voltadas à guarda responsável e combate ao abandono, com legislações específicas que tratam do tema. A nova medida busca reforçar essas políticas e conscientizar a população sobre a importância do cuidado contínuo com os pets.

Para a Prefeitura, o projeto também funciona como instrumento educativo, servindo de alerta para tutores que, mesmo sem intenção, acabam deixando seus animais sozinhos por longos períodos — o que pode comprometer a saúde física e emocional dos bichos.

Próximos passos

Se aprovado novamente, o projeto segue para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos) e, posteriormente, será regulamentado por decreto para definir procedimentos de fiscalização e critérios de aplicação das multas.

A expectativa é que a lei entre em vigor ainda em 2025, consolidando Santos como referência regional em políticas públicas de proteção animal.

'Não é apenas uma questão de punição, mas de consciência e responsabilidade. Cuidar de um animal é um compromisso permanente', reforçou o vereador Benedito Furtado.