25 de Abril de 2024 • 14:19
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece prioridade na adoção de crianças com deficiência ou doença crônica. A determinação foi acrescentada ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O novo texto diz que "terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica". A lei sancionada está na edição desta quinta-feira, 06, do Diário Oficial da União.
Guarujá
Anúncio foi feito pelo presidente da Autoridade Portuária, durante o Santos Export 2024, evento que contou com a participação do prefeito de Guarujá
Guarujá
Os pré-requisitos são imprescindíveis e os documentos indispensáveis