Lei prioriza adoção de crianças com deficiência

A determinação foi acrescentada ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente.A lei sancionada está na edição desta quinta-feira, 06, do Diário Oficial da União

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06 FEV 201415h03

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece prioridade na adoção de crianças com deficiência ou doença crônica. A determinação foi acrescentada ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O novo texto diz que "terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica". A lei sancionada está na edição desta quinta-feira, 06, do Diário Oficial da União.

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece prioridade na adoção de crianças com deficiência ou doença crônica (Foto: Divulgação)