Recarga garantida: nova lei em SP facilita vida de quem tem carro elétrico

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 18.403/2026, que proíbe condomínios residenciais e edifícios comerciais de impedirem a instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos. 

A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19) e representa um avanço regulatório para a expansão da eletromobilidade paulista. A sanção foi divulgada na íntegra pelo portal Diário do Transporte.

A medida tem impacto direto na rotina de moradores e empresas que utilizam veículos elétricos, ao facilitar a criação de pontos de recarga em garagens, estacionamentos, pátios e eletropostos privados.

Na prática, a legislação abre caminho não apenas para carros particulares, mas também para vans, caminhões e ônibus elétricos, que poderão encontrar mais locais para reabastecimento de baterias ao longo de seus trajetos.

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 425/2025, de autoria dos deputados estaduais Marcelo Aguiar (Podemos) e Antonio Donato (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2025.

Veja também: Seu carro elétrico também precisa do 'suco': Onde carregar os veículos nas rodovias de SP?

Regras e limites técnicos

Pelo texto sancionado, os custos da instalação poderão ser assumidos pelo proprietário do veículo ou rateados entre os condôminos, conforme decisão interna do edifício.

A implementação deverá respeitar critérios técnicos, como a compatibilidade dos equipamentos com o veículo, a capacidade elétrica do imóvel e as condições da rede de distribuição do bairro.

Os condomínios só poderão negar a instalação mediante comprovação de riscos à segurança. Além disso, empreendimentos que autorizarem os carregadores deverão prever a possibilidade de ampliação futura da infraestrutura, já informando os limites de capacidade energética do local.

Veto a incentivos fiscais

Apesar da sanção, o governador vetou o artigo 3º do projeto, que previa a criação de programas de incentivo à instalação dos carregadores. O dispositivo incluía isenções fiscais, linhas de crédito por instituições financeiras públicas e parcerias com concessionárias de energia para soluções técnicas compartilhadas.

O veto retirou do texto mecanismos de estímulo econômico, o que pode limitar a velocidade de expansão da infraestrutura, segundo especialistas do setor.

Veja também: Carros elétricos mais baratos do Brasil: veja os 5 modelos com menor preço para 2026

Setor vê avanço jurídico

Em nota, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) avaliou a nova lei como um marco regulatório para a eletromobilidade no estado. Para a entidade, a norma oferece segurança jurídica a moradores, síndicos e empresas interessadas na adoção de veículos menos poluentes.

“A nova legislação dará segurança jurídica a todos os setores envolvidos no debate sobre eletromobilidade e proteção contra incêndios em edifícios comerciais e residenciais de São Paulo. É um grande avanço”, afirmou o presidente da ABVE, Ricardo Bastos, no comunicado.

Com a medida, São Paulo reforça sua posição como um dos principais polos de transição energética do país, em meio ao crescimento da frota elétrica e à pressão por soluções urbanas mais sustentáveis.