Lei do rodeio em Cubatão pode reacender debate sobre maus-tratos a animais

O presidente da Câmara de Cubatão, vereador Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD), está propondo a aprovação de um projeto de lei que regulamenta o Rodeio Crioulo na Cidade como cultura popular. 

A modalidade vem perdendo espaço no Brasil e no Mundo devido a alerta de especialistas, que apontam que os animais em rodeios sofrem abusos e maus-tratos, tanto físicos quanto psicológicos, pois as práticas de rodeio envolvem a exploração da dor e do medo dos animais para entretenimento e fins econômicos, o que configura violência e crueldade.

Segundo o projeto de Topete, o Rodeio Crioulo envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, vaquejada, gineteada (montar cavalos bravos e tentar permanecer sobre eles pelo maior tempo possível) e pealo (laço usado para prender animal pelas mãos e derrubá-lo, enquanto está correndo).

Também chasque (mensagem emitida durante as provas) cura de terneiro (procedimento envolve a limpeza e desinfecção umbilical do animal), provas de rédeas e outras típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal.

Topete justifica que sua proposta prevê a defesa sanitária animal, incluindo atestados de vacinação contra a febre aftosa e de controle de anemia infecciosa equina, além do certificado de adequação técnica emitido Estado, que seria conferido após avaliação geral de infraestrutura e de segurança para os participantes e para os animais.

“A proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento, inclusive o transporte do local de origem, a chegada e a acomodação e a entidade promotora deverá prover ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros, com presença obrigatória de clínico geral, médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem”, apresenta Topete.  

“A encilha e demais peças utilizadas nas montarias, bem como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais. Cintas, cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural ou em couro, com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais”, prevê.   

Pelo projeto de lei, fica expressamente proibido o uso de esporas com rosetas pontiagudas, nazarenas, ou qualquer outro instrumento que cause ferimento nos animais, incluídos aparelhos que provoquem choques elétricos. E os laços utilizados deverão ser confeccionados em couro trançado, sendo proibido o ato de soquear o animal laçado. 

“Nas provas do pealo e da cura de terneiro, a derrubada do animal deverá ser feita nas formas tradicionais, para evitar ferimento nos animais e os organizadores de rodeio ficam obrigados a contratar seguro pessoal de vida e invalidez de peões, laçadores, ginetes (cavaleiro), amadrinhadores (pessoa que auxilia o domador de cavalos), breteiros (controladores de entradas e saídas dos animais), juízes e narradores”, completa. 

Vereador defensor dos animais

Por ser um defensor ferrenho da causa animal, a Reportagem procurou obter uma posição do vereador de Praia Grande, Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu Barbosa (PRD), que inclusive é o atual presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs). 

Demonstrando equilíbrio e muito cuidado, Cadu fez questão de enfatizar que seu depoimento seria pessoal, não podendo falar em nome da Uvebs, porque teria que ouvir o restante dos parlamentares da Baixada.

“Falo como vereador eleito pela causa animal. Eu repudio demais essa atitude até porque é provado que existe, sim, maus tratos. Não existe vaquejada, rodeio, tourada. Existe muitos maus tratos. O animal não pula porque ele quer. Ele pula porque está sendo machucado. E o transporte que eles fazem também machuca”, dispara.

Cadu vai mais além. Afirma que existe uma velha conversa de supervisão de veterinários e tudo mais. “Mas é provado que 99,9% das pessoas que vão para o rodeio vão por conta do artista. Se Cubatão vai levar o rodeio junto com show, ninguém vai pra ver cavalo, boi, prova de tambor, prova de nada disso. Vai por conta do artista. Então, faz um evento sertanejo, country, mas sem a necessidade dessa exploração dos animais”, completa.

Cadu finaliza dizendo que vai conversar com a os vereadores que fazem parte da UVEBS e lutar contra a aprovação da lei em Cubatão.

Leis 

Mesmo sendo alvo de muita discussão, existe Lei Federal (10.519/02) que ampara e estabelece normas para a realização de rodeios, incluindo a fiscalização da defesa sanitária animal. Também legislação estadual. As entidades promotoras de rodeios podem sofrer penalidades, como advertências, suspensão temporária ou definitiva do evento, em caso de irregularidades.