ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 24,3 milhões

Na Baixada Santista, cinco prefeituras foram beneficiadas com R$ 24,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018.

Cubatão recebeu R$ 12.087.639,69; Guarujá R$ 1.684.319,72; Praia Grande R$ 681.812,99; Santos R$ 3.793.569,61 e São Vicente 6.147.629,21.

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.

Número maior

O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018 o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.

Significativa

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da Baixada Santista, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Cubatão, que recebeu R$ 12 milhões, seguido de São Vicente (R$ 6,1 milhões) e Santos (R$ 3,7 milhões)

Legislação

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

Qualquer área

E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Em 2000

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5 bilhões. No mesmo período, a Baixada Santista já recebeu R$ 265,6 milhões a título de ISS sobre os pedágios.