Idosa do Morro Santa Maria vence Prefeitura de Santos na Justiça

Administração tem 15 dias para reconstruir o muro de arrimo que garante a segurança da casa da aposentada

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01 NOV 2020Por Carlos Ratton11h55
Prefeitura terá que refazer o muro de arrimo para garantir a segurança do imóvel no Santa MariaFoto: REPRODUÇÃO

A Prefeitura de Santos tem 15 dias, a contar da última segunda-feira (26), para reconstruir o muro de arrimo que garante a segurança da casa da aposentada Maria Carmeluce Batista Araújo, de 70 anos, moradora da Rua Um, no Morro da Santa Maria. A determinação é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

"A autora (Maria Carmeluce) vem procurando resolver o problema desde 2012, sem que o Município realize as obras necessárias. As fotografias evidenciam que o imóvel onde reside corre o risco de desabamento", aponta a Justiça, após análise do recurso da ação de obrigação de fazer contra a Administração por risco de acidente envolvendo a casa da aposentada.

Tudo por conta da falta de manutenção de talude (contenção inclinada) que garante a estabilidade de imóvel construído em solo instável.

A idosa, que mora no local há mais de 25 anos, possui contrato de cessão de direitos e estaria em dia com suas obrigações sociais - paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), água, luz e

outros.

"Mas a Administração, sem os cuidados necessários, cortou parte do talude para permitir que a via tivesse duas mãos de direção no leito carroçável, deixando sua residência em risco. Já em 2012, foi constatado a necessidade da manutenção e continuidade do muro de arrimo. Os prejuízos à idosa e ao ambiente foram demasiados. Perceba-se que a vegetação foi sacrificada, com ampla retirada, e ainda boa parte do talude, deixando a casa de Maria Araújo sob a eminência de queda, antes inexistente", argumenta o advogado Maurício Baltazar de Lima.

15 MILHÕES.

O advogado anexou ao processo inúmeras fotos da situação e, ainda, a de uma placa do Governo do Estado informando o repasse de quase R$ 15 milhões (R$ 14.882.983,18) para execução de obras emergenciais de recuperação e estabilização de encostas, incluindo medidas de segurança civil, abrangendo material, equipamentos e mão de obra. "Mas a Prefeitura posterga e condiciona a realização da manutenção urgentíssima à dotação de verba orçamentária municipal", alerta o advogado.

MUDOU.

Agora, a Prefeitura informou que vai cumprir a decisão judicial. Antes, havia informado que a Defesa Civil esteve no local e indicou a necessidade de pequenas intervenções sem urgência.

Conforme a avaliação, o imóvel estaria localizado em setor de risco médio para deslizamentos e os reparos seriam realizados dentro do cronograma da Secretaria de Serviços Públicos, que prioriza os casos mais graves.