Guia das 'bikes' elétricas: nova lei determina onde estes veículos podem circular em Praia Grande

Praia Grande, no litoral de São Paulo, passou a adotar regras mais rígidas para a circulação de veículos elétricos e ciclomotores, com impacto direto na orla, ciclovias e áreas de pedestres.

A medida tem como foco organizar o uso desses meios de transporte e reduzir riscos em locais de grande circulação.

A nova regulamentação segue diretrizes nacionais e estabelece limites claros sobre onde cada tipo de veículo pode circular. A mudança já está em vigor e prevê penalidades para quem descumprir as normas, incluindo multa e apreensão.

Orla e ciclovias entram no foco das restrições

Uma das principais alterações atinge os ciclomotores, que passam a ser proibidos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e demais áreas destinadas a pedestres. Nesses casos, a circulação deve ocorrer exclusivamente na pista de veículos, sempre pelo lado direito e, preferencialmente, na faixa mais à direita.

As bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos, como patinetes, também não podem circular em calçadas, calçadões e faixas de pedestres.

Além disso, ficam impedidos de trafegar em vias onde a velocidade máxima permitida ultrapasse 40 km/h, o que restringe ainda mais seu uso em avenidas de maior fluxo.

Apesar das limitações, esses veículos continuam autorizados em ciclovias e ciclofaixas. Quando essas estruturas não existirem, a circulação deve ocorrer no acostamento ou no bordo direito da pista, sempre respeitando o sentido da via.

Em Santos, a prefeitura também anunciou novas regras para a circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em ciclovias e áreas compartilhadas com pedestres. As mudanças estabelecem critérios mais claros para o uso desses equipamentos e determinam que ciclomotores não poderão mais circular nesses espaços.

Regras de idade e habilitação ficam mais rígidas

A legislação também estabelece critérios mais claros para os condutores. No caso dos ciclomotores, a condução só é permitida para maiores de 18 anos e exige habilitação específica, como a CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Já as bicicletas elétricas do tipo pedelec podem ser utilizadas a partir dos 14 anos, enquanto os equipamentos autopropelidos têm uso permitido apenas para maiores de 16 anos.

Em serviços de compartilhamento, as empresas passam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários por meio do CPF, e responsáveis legais podem responder por infrações cometidas por menores.

Penalidades incluem multa e apreensão

O descumprimento das regras pode resultar em sanções previstas na legislação de trânsito. Entre elas estão a aplicação de multas e a apreensão do veículo, que só será liberado mediante pagamento das taxas e comprovação de propriedade.

Os custos envolvem tanto a remoção quanto a estadia do veículo apreendido, o que pode gerar prejuízo significativo ao condutor. Mesmo em casos de recurso, o pagamento das taxas pode ser exigido após a análise do processo.

Recurso não suspende penalidade

Motoristas autuados têm o direito de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações no prazo de até 15 dias após a notificação.

No entanto, a legislação deixa claro que o recurso não tem efeito suspensivo automático, ou seja, as penalidades podem continuar valendo até decisão final.

Entenda os tipos de veículos

A regulamentação também detalha as diferenças entre os veículos. As bicicletas elétricas são aquelas com pedal assistido e motor auxiliar, enquanto os equipamentos autopropelidos funcionam com acelerador próprio, como patinetes e skates elétricos. Já os ciclomotores são veículos mais potentes, com características próximas às de motocicletas leves.

O que muda na prática

Na prática, as novas regras alteram a dinâmica de circulação em Praia Grande, especialmente na orla, onde o fluxo de pedestres é intenso. A tendência é de maior fiscalização e redução do uso irregular desses veículos em áreas compartilhadas.

Para quem utiliza esse tipo de transporte no dia a dia, a recomendação é redobrar a atenção às normas para evitar multas e garantir mais segurança no trânsito.