Governo intensifica ações de proteção social voltadas a catadores

O governo federal está intensificando as ações de proteção social voltadas aos catadores de materiais recicláveis que atuam no Brasil. Esse público, que será afetado com as mudanças provocadas pelo fim dos lixões no país, previsto para ocorrer até agosto deste ano, é um dos principais alvos da estratégia de busca ativa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais e prefeituras. O objetivo é identificar e incluir as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, para que tenham acesso ao Bolsa Família e a outros programas sociais que utilizam o cadastro como referência.

Nos últimos nove meses, a busca ativa resultou em um aumento de 63% na quantidade de famílias de catadores inscritas no Cadastro Único: elas passaram de 18 mil, em abril de 2013, para 29 mil. Destes, 19,8 mil recebiam o Bolsa Família em novembro do ano passado. O esforço de identificação e inclusão é voltado principalmente às famílias que vivem e trabalham nos lixões, grupo com maior grau de vulnerabilidade entre os diversos tipos de catadores.

Um dos desafios relacionados a este público é justamente a quantificação. Não há, no Brasil, consenso sobre quantas pessoas ou famílias sobrevivem da coleta e reciclagem de resíduos sólidos, seja nos lixões ou nas ruas. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou a existência de 70,4 mil catadores em áreas urbanas de 26 estados – o levantamento não trouxe dados sobre o Distrito Federal. Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao analisar números de fontes diversas, estimou que esse público estaria entre 400 mil e 600 mil pessoas. Esses dados reforçam a importância da busca ativa para localizar e incluir as famílias que ainda estejam fora do Cadastro Único.

Uma vez inscritas e identificadas como catadoras de resíduos sólidos, as famílias são priorizadas na concessão do Bolsa Família. “Além disso, elas são alvo de várias outras ações públicas, nas áreas de saúde, moradia, educação, capacitação profissional e inclusão produtiva”, explica a coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba. “A transferência de renda, aliada a outras políticas públicas de proteção social, poderá reduzir o impacto do fim dos lixões na renda desses trabalhadores.”

Proteção social

O fechamento dos lixões foi determinado pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 7404/10. A medida exige do Poder Público a adoção de ações específicas para garantir proteção social a esses trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, que terão suas rendas atingidas a partir do segundo semestre deste ano, quando os lixões serão substituídos por aterros sanitários ou outros modelos de tratamento do lixo sólido. Como alternativa, o governo pretende estimular o desenvolvimento de associações de cooperativas de catadores e de empreendimentos econômicos solidários.

O MDS é um dos 25 órgãos públicos que participam do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. Coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, o grupo tem por objetivo desenvolver estratégias, em parceria com estados e municípios, visando à inclusão social e produtiva dos catadores. “Nosso esforço é para que as famílias de catadores, uma vez inseridas no Cadastro Único, tenham amplo acesso não apenas ao Bolsa Família, mas aos serviços que compõem a rede de proteção social”, afirma a coordenadora-geral de Apoio à Integração de Ações do Departamento do Cadastro Único do MDS, Denise Direito.

Avanço – O representante do MDS no Comitê, Brenno Gomes, explica que o fim dos lixões representa um grande avanço na política ambiental brasileira e um enorme desafio para a área social. “O conjunto de ações governamentais visa amparar a transição destes trabalhadores para uma condição com melhor qualidade de vida, trabalho decente e implantação da coleta seletiva municipal com participação dos catadores”, conclui Brenno.

Um dos desafios é ofertar cursos de qualificação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), adequados às demandas sociais desses trabalhadores. Se necessário, as famílias também poderão ser acompanhadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que repassa um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de ter seu sustento provido pelo próprio trabalho ou por suas famílias.