Governo estabelece plano de ação para combate ao vandalismo

Surpreendidos pela violência dos Black Blocs e com pouco controle sobre as passeatas que tomaram as ruas desde junho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro, Fernando Grella e José Mariano Beltrame, estabeleceram nesta quinta-feira, 31, um plano de ação que envolverá um grupo de combate ao vandalismo que começará com a montagem de um grupo de inteligência conjunto.

Segundo Cardozo, o governo federal e as polícias estaduais montarão, ainda, um grupo de inteligência para evitar e punir abusos em protestos. Nessa tarefa, a ideia e criar um protocolo unificado de atuação das polícias, como estratégias comuns de instalação de barricadas antiprotestos e vigilância de passeatas. Em ofensiva legislativa, será criado uma comissão composto por juristas para discussão de mudanças na legislação e criação de grupos operacionais nos estados entre Ministério Público e delegados para discutir as manifestações.

Segundo o ministro, as medidas incluem o aprofundamento da troca de informações entre as polícias, a discussão sobre a "readequação" da atual legislação para situações não previstas em lei (com o aumento da punição para vandalismo e violência em protestos) e padronização dos protocolos de atuação das Polícias Militares de todo o País em manifestações, com a posterior divulgação dos protocolos à sociedade. "Não se trata de recrudescer contra manifestantes. A manifestação é livre, isso é garantido na Constituição", destacou Cardozo.

No trabalho de inteligência, o ministro explicou que a ideia é aproveitar a integração que já existe entre as polícias e focar no monitoramento das manifestações. "Não é acompanhamento de movimentos sociais, se trata de poder planejar ações em relação a pessoas", reforçou o ministro.

Para modificar a atual legislação, o Ministério da Justiça convidará o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Há necessidades sim de se fazer adequações", defendeu Beltrame. A proposta é levar para o debate as sugestões encaminhadas pelos Estados. São Paulo, por exemplo, defende o aumento da pena para agressões (inclusive para policiais e agentes do Estado), depredação de patrimônio e violência em protestos. "O policial ali está agindo em nome do Estado", lembrou Grella.

De acordo com o Cardozo, a reunião com os secretários teve o aval da presidente Dilma Rousseff. O ministro ressaltou esse tipo de protesto é recente no País e o governo precisa agir para se adequar à nova realidade. "Não podemos concordar com situações de abuso e ilegalidade que vêm ocorrendo. Não podemos aceitar que grupos atentem contra a própria lei", destacou o ministro.