Gouvêa parcela dívida e São Vicente pode ter nome ‘limpo’

Prefeitura negociou débito de R$ 37 milhões com a Sabesp, o maior do município com o Governo do Estado; cidade está com o nome no Cadastro de Inadimplentes (Cadin)

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01 FEV 2017Por Diário do Litoral08h00
Em sessão extraordinária realizada ontem (31) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o parcelamento da dívida com a Sabesp e refinanciamento de débitosEm sessão extraordinária realizada ontem (31) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o parcelamento da dívida com a Sabesp e refinanciamento de débitosFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Prefeitura de São Vicente negociou uma de suas maiores dívidas com o Governo do Estado e poderá sair do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) – uma espécie de ‘ficha suja’ que impede a cidade de receber recursos ou firmar novos convênios. A Administração Municipal conseguiu parcelar em 360 vezes um débito de R$ 37 milhões com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) referente aos serviços de fornecimento de água e esgoto. O projeto que autoriza o acordo com a estatal foi aprovado ontem (31) na Câmara ­Municipal.

“A negociação vai possibilitar que a gente tire a cidade do Cadin. Temos uma dívida monstruosa com a Sabesp. Hoje um total de R$ 87 milhões, sendo que R$ 50 milhões já estão ajuizados. A discussão é os R$ 37 milhões. Conseguimos fazer o acordo que permite o parcelamento em 360 vezes”, disse o prefeito Pedro Gouvêa (PMDB). Ele esteve ontem na Câmara Municipal antes da sessão extraordinária que votaria a autorização para o acordo para conversar com os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Gouvêa destacou que conseguiu junto à Sabesp desconto que possibilitará economia na fatura mensal dos serviços de água e esgoto.

“O Pura (Programa de Uso Racional da Água) nos permitirá fazer uma economia no pagamento do mês a mês das contas. Hoje a conta da prefeitura está em média R$ 400 mil. A redução será de 25%. Pedimos, numa negociação extraordinária, à Sabesp a possibilidade de ter 50% de desconto, assim como outros municípios com dificuldades financeiras têm conseguido. Isso também está em negociação”.

Economia

O Conselho da Sabesp aprovou ainda desconto de 20% nas parcelas que serão pagas pela Prefeitura de São Vicente. “Hoje a dívida em 360 vezes dá R$ 100 mil por mês. Com o desconto vamos pagar R$ 80 mil. Pagando a parcela da negociação e mais a conta do mês estamos pagando menos do que se pagaria apenas na conta mensal”, afirmou Gouvêa. O acordo também permitiu a retirada de multas e juros da dívida, que ficará em torno de R$ 33 milhões.

Ainda segundo Gouvêa, a negociação da dívida não envolve contrato para a concessão de exploração dos serviços de água e esgoto no município.

“Estamos abrindo uma negociação para futuramente fazer o contrato. Hoje a cidade continua sem contrato junto à Sabesp. Qualquer aporte, benefício maior, que não seja os investimentos previstos por parte da Sabesp, junto à cidade de São Vicente ficará para um segundo momento quando a gente trabalhar e tratar a questão do contrato definitivo”, afirmou.

Outras

O prefeito ressaltou que é necessária a negociação de outras pendências para a liberação do Cadin, que só ocorrerá após o primeiro pagamento de todos os pedidos de parcelamento. Segundo ele, as conversas com os órgãos do Estado estão avançadas e São Vicente dever ter o ‘nome limpo’ em breve.

“Enquanto isso não ocorre, a cidade continua sem condições de receber recursos, infelizmente. No entanto, a previsão é que nos próximos dias a gente consiga essa liberação. A partir de agora é muito rápido. Por isso fizemos a convocação da Câmara. Tivemos a parceria da Câmara para analisar esse projeto de maneira que pudéssemos colocar em votação hoje”, destacou Gouvêa.

Refis

Além do acordo com a Sabesp, os vereadores aprovaram outros cinco projetos na sessão extraordinária. As propostas são relacionadas ao parcelamento de débitos dos contribuintes com a Prefeitura de São Vicente. Dependendo do caso, há possibilidade de pagamentos em até 36 meses e de desconto total de multas e juros.