Gilmar Mendes mantém inquérito que investiga prefeito de Mongaguá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não atendeu o pedido de encerramento do inquérito policial que investiga suposto envolvimento do prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (sem partido), enquanto vice de Artur Parada Prócida, dentro da Operação Prato Feito, da Polícia Federal (PF).

Prócida chegou a ser preso após encontrarem, em sua residência, R$ 5,3 milhões de origem desconhecida, durante cumprimento de mandado de busca da mesma operação. Ele responde em liberdade a acusação de lavagem de dinheiro, junto com Cabeça.

Márcio Cabeça havia ingressado com um Habeas Corpus. Após receber informações do juízo da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em 7 de fevereiro último, o ministro do STF indeferiu o pedido do atual prefeito e mantém as ações da Polícia Federal em andamento.

Ano passado, o próprio juiz Alessandro Diaferia havia determinado suspensão do exercício da função de Cabeça que, após ingressar com recurso no próprio STF, obteve, por medida cautelar concedida também por Gilmar Mendes, o retorno ao cargo de vice-prefeito e, por consequência do afastamento de Prócida, o direito de administrar Mongaguá.

A Operação Prato Feito investiga grupos criminosos que agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material e outros serviços.  

Foram cumpridas ordens judiciais em seis cidades das regiões da Baixada Santista e Vale do Ribeira. A operação aconteceu em quatro estados e é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos avaliados em R$ 1,6 bilhão.

Segundo as autoridades, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 funcionários de empresas. A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão.

Procurado ontem, o prefeito Márcio Cabeça informou que decisão de Mendes refere-se a necessidade advogados terem acesso aos documentos anexos ao procedimento. Neste sentido, “o ministro, apesar de indeferir a suspensão, determinou livre acesso a todos os documentos do inquérito, baseado no princípio constitucional da ampla defesa”.