Alckmin sanciona lei que transforma Detran.SP em autarquia

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (17) lei que transforma o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) em autarquia. A nova configuração administrativa vai possibilitar maior autonomia ao órgão executivo estadual de trânsito, acelerando a implantação de novo padrão de qualidade no atendimento ao cidadão em todo o Estado de São Paulo.

“Vamos entregar neste ano perto de 100 novas unidades em todo o Estado no novo padrão do Detran, que é o padrão Poupatempo”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, que citou também o sucesso do portal do Detran.SP, que recebe mais de 5 milhões de acessos mensais.

O último passo para efetivar a nova configuração do Departamento de Trânsito, que segue vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, é a aprovação do regulamento da autarquia, que deve acontecer em até 90 dias após sanção da lei.

Durante a cerimônia, realizada na sede administrativa do Detran.SP e transmitida em tempo real pela Internet, o governador Geraldo Alckmin anunciou a valorização dos mais de 2.500 oficiais administrativos do Detran.SP. Esses servidores receberão um aumento de 56% em sua remuneração mensal a partir da Gratificação por Desempenho de Atividades no Detran.SP (GDAD), no valor de R$ 600.

Outra novidade anunciada por Alckmin é que neste primeiro trimestre será publicado edital de concurso público que vai oferecer 1.200 vagas para incrementar o quadro de funcionários do Detran.SP em todo o Estado. Serão duas carreiras específicas para a área de trânsito: oficial de trânsito, que exige nível médio, e agente de trânsito, de nível superior. Posteriormente, novas vagas poderão ser abertas.

Novos equipamentos

Também neste trimestre, o Governo de SP vai entregar 100 novos automóveis para compor a frota do Detran.SP em todo o Estado. Além disso, mais de quatro mil itens de tecnologia serão enviados a 101 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para modernização dessas unidades e implantação do novo sistema de provas teóricas eletrônicas para habilitação.

O investimento, superior a R$ 11 milhões, faz parte do processo de reestruturação do Detran.SP, que objetiva ampliar a qualidade do atendimento ao cidadão tendo como modelo o padrão Poupatempo. Em 2011, o investimento total em frota e novos equipamentos foi superior a R$ 21 milhões.

Investimento em novas tecnologias

A partir de fevereiro, o Detran.SP passará a enviar mensagens de texto para o celular de condutores e proprietários de veículos com informações úteis. Inicialmente, será enviado lembrete da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na sequência, serão incorporadas mensagens sobre o licenciamento anual de veículos e pontuação na CNH, por exemplo.

Para receber informações importantes do Detran.SP via celular, basta que o cidadão autorize o envio através de seu cadastro pessoal no portal www.detran.sp.gov.br.

Padrão Poupatempo

Onze unidades do novo Detran.SP já estão em funcionamento nos moldes dos postos do Poupatempo no Estado: Interlagos e Aricanduva (na Capital), Americana, Aparecida, Limeira, Miracatu e Indaiatuba (no interior), São Bernardo do Campo, Guarulhos,  Cajamar e Suzano (na Grande SP).

Até o final de 2013, aproximadamente 100 unidades devem ser reestruturadas. Gradativamente, o novo modelo será implantado em todas as unidades de trânsito do Estado.