Função delegada apresenta falhas

“Eu não acredito no modelo da Operação Delegada que está sendo proposta às prefeituras. A função delegada, como todo processo de gestão compartilhada entre entes federados, como, nesse caso, Estado e Município, pressupõe um plano de metas conjunto, com indicadores que sejam monitorados por ambos os órgãos. E isso não acontece”.

A opinião é do diretor presidente do Instituto IPECS de Segurança Pública Municipal, fundador e expresidente da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil e ex-secretário Geral do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM, Sérgio Ricardo de França Coelho.

Para o especialista, a função delegada é mais um episódio em que o sistema de segurança do estado reivindica ao município uma transferência de recursos sem atrelar esse aporte financeiro a um processo de integração. “Antes de repassar recursos, é preciso uma estratégia conjunta, saber as prioridades do município, criar uma política de integração”. Ele completa: “o Estado só quer que os municípios banquem as horas extras aos policiais e não tenham poder de decisão. O município precisa participar das estratégias e não ser um mero espectador.

Os problemas de falta de segurança não serão solucionados apenas pagando melhoros policiais. Os policiais precisam de estrutura, capacitação, motivação e perspectiva profissional”. Ele garante que “se não existe como avaliar o trabalho e seus resultados, não há como se obter avanços em termos de segurança.

Em Santos, por exemplo, a Prefeitura teria que dispor de um milhão de reais só para a Operação Delegada, dinheiro que poderia se reverter em estratégias municipais mais eficientes”. França Coelho salienta que análise de indicadores demanda é um trabalho complexo, que precisa de material humano treinado, infraestrutura, informações (inteligência), metodologia e gestão. Para o especialista em segurança,o sistema estadual está inchado – mais de 100 mil homens – e caro.

Porém, mal aproveitado. Uma estrutura grande que, efetivamente, não está cumprindo seu papel. “O Estado não está conseguindo reduzir a violência, com picos em que fica evidente que não está conseguindo controlar o crime organizado”.

França Coelho afirma que nenhum município da Baixada Santista possui o gabinete de gestão integrada de segurança funcionando plenamente. “Sem isso, não há como obter verbas federais para a área de segurança. Hoje, não se admite fazer segurança pública sem informação e a sonegação dela é um dos problemas mais graves do sistema”.