Fogos com barulho seguem proibidos, mas falhas na fiscalização preocupam em Santos

Apesar de proibidos por lei, os fogos de artifício com estampido continuam sendo utilizados em Santos, gerando reclamações de moradores e entidades de proteção animal. O problema foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 11 de março.

A legislação é clara. A Lei Estadual 17.389/2021 proíbe a queima, comercialização e transporte de fogos com barulho em todo o estado. Em nível municipal, o Código de Posturas reforça a restrição em áreas urbanas.

O vereador Benedito Furtado, que conduziu a audiência, criticou a falta de integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. “Lei sem fiscalização não é lei”, afirmou o parlamentar, apontando um “jogo de empurra” entre as forças de segurança.

Representando a Polícia Civil, a delegada Lígia Cristina Vilela explicou que a atuação do órgão se concentra na fiscalização de estabelecimentos comerciais. Segundo ela, a venda de fogos não é crime, desde que respeite as normas legais.

Já a Guarda Civil Municipal, segundo o subcomandante Lúcio da Costa, tem poder para aplicar multas — que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil —, mas enfrenta dificuldades para flagrar infratores.

“A pessoa solta o rojão e descarta o material. Quando chegamos, não há mais prova”, explicou. Desde o início de 2024, foram registradas apenas nove ocorrências, com uma única multa aplicada.

Santos não é a única cidade do Litoral de SP que proíbe fogos com estampido. Em Praia Grande, além da proibição, a Prefeitura alerta para uma multa 'salgada'.

Comércio clandestino e vendas online

Outro ponto crítico levantado na audiência é a comercialização irregular. Segundo a diretora Mabel Cardama, apenas duas lojas estão autorizadas a vender fogos na cidade — e apenas modelos sem estampido.

A maior dificuldade está no comércio clandestino, especialmente em lojas informais e vendas pela internet, o que dificulta o controle por parte das autoridades.

Impactos em animais e população

Moradores e representantes de entidades destacaram os efeitos nocivos dos fogos com barulho, principalmente em animais.

Cães e gatos podem sofrer traumas severos, enquanto aves chegam a morrer devido ao estresse causado pelos estampidos. Entre humanos, os mais afetados são:

• Pessoas com transtorno do espectro autista
• Idosos
• Pacientes hospitalizados
• Uso irregular em eventos

Durante a audiência, participantes também denunciaram o uso de fogos ruidosos em eventos públicos e até em shows patrocinados pela própria Prefeitura, além de comemorações em estádios de futebol.

A reportagem do Diário já explicou qual o erro comum que os tutores cometem ao tentar acalmar cães durante a queima de fogos durante comemorações.

Medidas propostas

Como encaminhamento, foram sugeridas ações para reforçar o cumprimento da lei:

• Campanhas de conscientização com igrejas, escolas e clubes
• Melhoria dos canais de denúncia
• Criação de força-tarefa com órgãos de fiscalização
• Intensificação de ações antes de datas festivas

Participaram do encontro representantes da Prefeitura e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, incluindo o coronel Cláudio Trovão.