A decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de 15 vereadores situacionistas (ver relação nessa reportagem) de desobrigar a empresa concessionária de transporte público a adaptar mais um degrau nos ônibus municipais não causou apenas prejuízo aos idosos da Cidade, mas também a indignação de pessoas que, por questões de saúde, não têm mobilidade necessária para ingressar nos veículos.
É o caso da comerciante Andrea Grosso. Ela é portadora de fibrose epidural, que não tem cura e que lhe impede de subir os altos degraus dos ônibus convencionais do Município. Ela usava o seletivo por ter degraus mais baixos, mas algumas linhas serão suspensas, atrapalhando ainda mais sua vida.
“Eu uso a linha 206 do seletivo, que passa aqui no Canal 1, que me leva para o tratamento. Agora, com a desativação, como eu vou me tratar? Por que foi vetada pelo prefeito e pela Câmara a obrigatoriedade de ter mais um degrau nos ônibus? E o bem-estar da população, onde fica?”, questiona.
Andrea salienta que não só os idosos passam por constrangimento de terem que ser ajudados a subir no coletivo. “Eu também. Muitas vezes, ao tentar me ajudar, a pessoa me machuca. Eu só queria ter uma vida normal. Ter o direito de subir em um ônibus e o de ir e vir. Está na hora de abrir concorrência”, disse em frente a um ponto de ônibus.
Na Câmara
Na última segunda-feira, por 15 votos dois, a Câmara manteve o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) que obriga a empresa concessionária a adaptar mais um degrau nos veículos para satisfazer as necessidades dos usuários da terceira idade.
Segundo a Administração, o projeto é inconstitucional porque a iniciativa caberia ao Executivo apresentá-la, mexeria no contrato estabelecido com a concessionária, causando-lhe novas obrigações, o que violaria a lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
Além disso, poderia promover o desequilíbrio financeiro à empresa e, até, uma revisão tarifária. “A altura dos degraus dos ônibus seguem as normas técnicas brasileiras estabelecidas pelas Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, afirma o prefeito.
A decisão de vetar o projeto foi acompanhada pela bancada de apoio a Paulo Alexandre. Nem os apelos do vereador Evaldo Stanislau (Rede) foram suficientes para convencer os parlamentares que seguiram à risca a decisão do prefeito. A colocação de mais um degrau nos acessos de embarque e desembarque iria reduzir a altura para no máximo 20 centímetros entre o chão e o veículo.
Os vereadores que votaram contra o degrau foram: Ademir Pestana, Carlos Teixeira Filho (Cacá), Geonísio Aguiar (Boquinha), Jorge Vieira da Silva Filho (Carabina); José Lascane, Kenny Mendes, Roberto Teixeira (Pastor Roberto), Sadao Nakai, Sandoval Soares – todos do PSDB.
Além dos tucanos, acompanharam o veto do prefeito Adilson dos Santos Júnior (PTB); Benedito Furtado e Igor Martins de Melo (PSB), Hugo Duppre e Zequinha Teixeira (PSD), Sérgio Santana (PR).
O Presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PSDB), que só vota em caso de empate, chegou a dizer sim ao veto.