Exigência do MP, Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes de Santos está ameaçado

Antes de completar um ano em atividade (10 meses), a Prefeitura de Santos resolveu reavaliar a existência do Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento à Crianças e Adolescentes, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, dentro do Mercado Municipal. Ontem, às 14 horas, a reportagem encontrou o equipamento fechado. No entanto, por telefone, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos, Suzete Faustino dos Santos, disse que estava fechado em função de uma reunião para discutir a questão na sede do Conselho.

O Núcleo foi exigido pelo MP dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, para evitar uma ação judicial. Ele iniciou suas atividades em 18 de setembro do ano passado sob pressão do MP e conta com um assistente social, um terapeuta, um oficial administrativo, um psicólogo e um orientador social. É vinculado ao Departamento de Articulação da Prefeitura e atende crianças e adolescentes em situação de risco (exploração sexual) e vulnerabilidade social.

A implantação do equipamento foi exigida pela promotora da Infância e Adolescência de Santos, Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, depois de meses de adiamento de sua abertura. O espaço é equivalente ao de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando a equipe do serviço encaminha crianças e adolescentes para atividades culturais, esportivas e artísticas realizadas por outros segmentos da rede de atendimento do Município.

O TAC ocorreu após o Diário ter publicado situações envolvendo exploração sexual infanto-juvenil de meninas do Centro de Santos. Ao todo, foram 15 reportagens, sendo a primeira publicada em abril de 2017. Elas acabaram provocando um amplo movimento parlamentar em prol do equipamento em virtude da vulnerabilidade social das adolescentes.

As reportagens tiveram como ponto inicial as denúncias da conselheira tutelar Idalina Galdino Xavier, inconformada ao constatar a situação de meninas de 12 a 17 anos que, diariamente, vinham sendo exploradas sexualmente na área central e esquecida da Cidade. A situação foi detectada nas ruas dos bairros do Paquetá, Mercado, vilas Rica, Mathias, Nova e cercanias. A conselheira foi a única voz na luta para mudar a triste realidade das meninas do Centro, que sofriam e, ainda sofrem, não só por terem o corpo usado como mercadoria, mas por outros tipos de violência física e pelo uso de drogas para suportar as humilhações.

A denúncia, veiculada com exclusividade pelo Diário, provocou manifestação do MP, foi tema na Universidade santa Cecília e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promoveu uma audiência para cobrar das autoridades santistas uma solução para o problema.

Na Câmara, o vereador Bruno Orlandi (PSDB) aprovou a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a exploração. O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) iniciou, na Câmara dos Deputados, trabalhos de uma comissão geral de combate e, em São Paulo, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Paulo Corrêa Júnior (Patriota).