Ex-prefeita de Peruíbe é acionada pelo MP sobre Parque da Cidade

Foi ­solicitado, ainda, pelo Ministério Público, a indisponibilidade dos bens de Ana Preto

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10 ABR 2018Por Carlos Ratton08h20
Ministério Público quer responsabilizar a ex-prefeita de Peruíbe, Ana Preto, pelo abandono do Complexo Esportivo Parque da CidadeFoto: Divulgação

O Ministério Público (MP) de Peruíbe ajuizou ação civil ­pública na Justiça por ato de improbidade administrativa contra a ex­prefeita Ana Maria Preto. Foi ­solicitado, ainda, a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita que, até a publicação desta reportagem, não se manifestou sobre a ­questão.

Segundo apurado pelo MP, a empresa contratada para a construção do Complexo Esportivo Parque da Cidade notificou a Municipalidade de que o local não era guarnecido de guardas municipais e que havia vários ­saques ao imóvel. Assim, a empresa contratada reformou o local e entregou o bem à ­municipalidade em novembro de 2013.

Contudo, continua o MP, a ex-prefeita “insistiu em deixar o local abandonado e desprovido de qualquer segurança sem qualquer justificativa razoável. Sua negligencia permitiu a prática de atos de vandalismo contra referido equipamento público, redundando em sua inutilização e, por via de consequência, desperdício de recursos públicos na ordem de R$ 3,8 milhões”.

Abandono

Para a Promotoria, o abandono e depredação do bem significam, de modo inquestionável, prejuízo ao erário, pois na construção do bem foram empregados recursos públicos desperdiçados com a destruição do patrimônio público.

Tal problemática, continua o MP, além de representar dano ao patrimônio público, é passível de gerar problemas de saúde e segurança pública. Isto porque há na área do complexo uma piscina, a qual, pela falta de manutenção, pode se tornar um ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão da dengue, chikungunya, febre amarela, “permitindo o alastramento da doença na região. Além disto, a presença de dejetos de humanos e de animais constitui um cenário favorável à multiplicação de doenças”.

Segurança

O Ministério Público acredita que a segurança pública pode vir a ser vulnerada, pois o abandono do local permite sua constante invasão e utilização como palco de inúmeros crimes, dentre eles a venda e consumo de entorpecentes devido ao afluxo clandestino de pessoas. Em razão destes fatos, o MP pleiteou a condenação de Ana Preto por atos de ­ ­improbidade administrativa que ocasionaram danos ao erário e violação dos princípios da ­Administração.