Ex-deputado sugere à Prefeitura um desvio para a comunidade caiçara

A luta dos caiçaras da Prainha Branca começa a dar sinais de bons resultados. O ex-deputado Evandro Mesquita disse que aguarda contato da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) para, definitivamente, por fim a um impasse que há anos perdura na região do Rabo do Dragão: o impedimento de moradores de usarem sua estrada particular – único acesso viário entre a Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP61), conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga, e a praia.

Recentemente, Evandro Mesquita foi alvo de reclamação dos moradores da Prainha, em um encontro realizado na Prefeitura de Guarujá.

“Eu protocolei o documento na Prefeitura e estou aguardando um encontro com a prefeita para definirmos qual a melhor maneira de providenciarmos o benefício, que terá que ter autorização ambiental”, adiantou Mesquita, por telefone. Ele defende a construção de um desvio na estrada, que permitirá que os moradores possam chegar com mais rapidez à comunidade, onde moram 96 famílias (cerca de 560 pessoas).

Conforme o ex-deputado seria um desvio de 300 metros. Ele ratificou o que já havia dito anteriormente ao DL. “Eu não me oponho a esse desvio, desde que a estrada fosse alargada para evitar acidentes. É preciso que os órgãos ambientais aprovem e o Município tenha recursos”, afirma.

A Prainha Branca é um dos últimos redutos caiçaras situado na reserva ambiental da Serra do Guararu, em Guarujá. Recentemente, os moradores resolveram arregaçar as mangas e iniciar uma verdadeira guerra contra a especulação imobiliária que, há meses, vem cobiçando uma imensa área de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

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Porteira fechada

Há quase 25 anos, o ex-deputado mantém uma mansão da Prainha. Sua propriedade abriga o único acesso de veículos à praia: uma estrada particular construída na década de 90, que cortou o ambiente preservado da rodovia até a areia. Nela, Evandro Mesquita mantém uma portaria, “aberta somente após sua autorização”, de acordo com os moradores.

Uma das líderes da comunidade da Prainha, Cláudia Ribeiro informou que vem mantendo negociações com a Prefeitura no sentido de  abrir a estrada para a passagem de veículos de emergência. “A gente não consegue que o médico chegue com rapidez à Prainha. O Evandro libera a passagem desde que seja às sextas-feiras e com horário estabelecido. O médico só pode às quintas-feiras. Enquanto não há negociação, o povo padece. Já houve caso de duas senhoras que tiveram que usar lanchas para serem socorridas”, garante.  

Por sua vez, Evandro Mesquita garante que a estrada é livre à passagem de veículos de emergência e serviços públicos. “O caseiro está autorizado a abrir as portas para todos que precisam de atendimento. A Prefeitura sempre a utiliza. Não há qualquer restrição”, garante.

Prefeitura

A Secretaria de Relações Institucionais esclarece que a abertura da via não depende do Poder Público Municipal, haja vista que a referida área é uma Área de Preservação Permanente (APA), sujeitas à legislação federal e estadual.

Sendo assim, estes órgãos devem analisar a demanda, inclusive a da aprovação ambiental. A Administração Municipal informa que fará o possível, dentro da legalidade, para atender às necessidades da população local. A data da reunião ainda não está definida.

MP alega que mansão é irregular

Conforme matéria exclusiva publicada no mês passado, o ex-deputado é alvo de uma ação civil pública com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público (MP) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias construídas por ele numa área de 138 mil metros quadrados, incrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado no conhecido Rabo do Dragão — área leste da Cidade.

O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fora dos padrões ambientais estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha. Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita.

Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo, Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de Pescadores próxima.

Três promotoras assinam a ação

A ação foi avaliada em quase R$ 6 milhões e assinada por três promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) — Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.

Finalizando, o MP requer à Justiça que, liminarmente, além da demolição dos imóveis, o ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel. O MP requer ainda a condenação de Evandro Mesquita e da Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento das obrigações impostas.

Ex-deputado questiona MP

Sobre a ação em andamento, Evandro Mesquita alega que as benfeitorias feitas em sua propriedade são anteriores ao tombamento e que sua vida foi toda baseada na legalidade, pois teria comprado a área há 40 anos (1973) do ex-prefeito Maurici Mariano e de dois empresários, que tinham o domínio. A partir de 1976, Mesquita disse que passou a obter as licenças prévias de todos os órgãos ambientais que tinham ingerência sobre a área e foi nessa época que iniciou as benfeitorias, já revisadas pelo Poder Judiciário e julgadas regulares.

O tombamento, segundo Mesquita, promoveu restrições à Vila da Prainha Branca, que fica na gleba 2. Ele alega que seu imóvel fica na gleba 3, de propriedade particular e que uma das promotoras do Gaema o estaria perseguindo. “A intenção é me magoar, me atingir, me castigar e trazer incerteza à minha família. E isso ela já conseguiu”, afirmou em visita ao Diário do Litoral.