Eventos na praia precisam de autorização

De acordo com o assessor técnico de Promoção e Eventos  do Gabinete do Prefeito, Marco Mano, cada caso é analisado individualmente. Assim, eventos esportivos, educacionais, artísticos, culturais, recreativos, sociais, empresariais e promocionais são possíveis de serem realizados, desde que atendidas as exigências. “Não autorizamos atividades que ofereçam ao público produto alimentício pronto para consumo”.

Além de autorização da prefeitura, os interessados também precisam do Termo de Permissão de Uso do Bem Público, emitido pelo Escritório Regional da Baixada Santista da SPU. “Taxas e tributos pela ocupação da areia podem variar e são calculados pela SPU e prefeitura, de acordo com a característica do evento”.

A gratuidade só é possível mediante análise de documentação e do tipo de evento pretendido por entidades declaradas de utilidade pública, filantrópicas, ONGs e OSCIPs

Como proceder
- Ir ao Poupatempo (rua João Pessoa, 246, Centro Histórico) até a Seção de Protocolo Geral – Seprot, no mínimo 30 dias antes da atividade proposta e protocolar o requerimento.
- Levar os seguintes documentos: descritivo do evento, indicativo do responsável e das marcas das empresas patrocinadoras e/ou apoiadoras, características dos materiais de merchandising que serão expostos, produtos e brindes, se houver, além de objetivo, data e horário.
- Estrutura: no caso de montagem de palcos, tendas e arenas, por exemplo, é preciso anexar projeto com dimensionamento da área a ser ocupada e toda infraestrutura
- Com todos esses dados, o requerimento é enviado à Assessoria Técnica de  Promoção e  Eventos do Gabinete do Prefeito para avaliação. Cumprida a fase processual, a resposta com autorização é publicada no Diário Oficial.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]

Foto: Tadeu Nascimento