Em uma década, Santos já gastou R$ 10,6 milhões no Quebra-Mar

Desde 2009, muito dinheiro público foi gasto no Parque do Quebra-Mar. Obras foram suspensas pela Justiça

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09 AGO 2020Por Carlos Ratton10h17
Espaço Criança já foi demolido e parte da pista de skate também. Justiça impede continuação de obra.Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

Quem passa hoje no José Menino, em Santos, e encontra os tapumes envolvendo a plataforma do Emissário Submarino não deve lembrar que nela, em 2009 - segunda gestão do governo do então prefeito João Paulo Tavares Papa (PSDB) - foram gastos R$ 6,7 milhões para erguer o Parque Público Roberto Mário Santini, considerado na ocasião um dos maiores atrativos turísticos de Santos.

Hoje, o Espaço Criança e parte da pista de skate estão demolidos por conta de uma ação da Prefeitura, que pretende dar uma nova roupagem ao equipamento. A iniciativa foi barrada pela Justiça.

Além da privar o lazer das pessoas por conta do imbróglio jurídico, o santista sabe que o dinheiro público gasto com ciclovia, mesas ao ar livre para jogos, gibiteca, arquibancada com capacidade para 600 pessoas junto ao quebra-mar, torre de observação para jurados em competições de surf, e áreas de convivência e de contemplação, além de pistas para cooper e caminhadas, ciclovia e quadra de malha, pode ser desperdiçado, caso a Administração conclua outras demolições.

O projeto do arquiteto Ruy Ohtake, inaugurado em 2009, atende até normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. "Além do valor gasto há pouco mais de uma década para construção do Parque, muitos recursos públicos foram gastos nos últimos anos. Há cerca de seis anos, o próprio Ohtake foi contratado com dispensa de licitação por 450 mil para fazer um projeto de reforma e há dois houve a assinatura de dois convênios com o DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), do Governo Estadual, para obras no Museu do Surf e Torre dos Jurados. O valor foi de quase 3,5 milhões", aponta José Marques Carriço. Carriço é arquiteto e urbanista, doutor em Planejamento Urbano e Regional, professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental e Internacional e do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos (UniSantos). "O Emissário está se tornando um novo Teatro Coliseu", compara. O Coliseu já se tornou conhecido por ser submetido a obras que nunca acabam e que já consumiram milhões do erário.

O Novo Quebra-Mar vai custar R$ 15 milhões, oriundos da iniciativa privada. É inevitável lembrar que a decisão da Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ignora a obra de outro administrador tucano, o ex-prefeito João Paulo Tavares Papa, que entregou o Parque em sua segunda gestão. Costumeiramente, no Brasil, isso ocorre quando um partido que estava no poder sai e entra outro de oposição. A Reportagem tentou ouvir Papa, mas ele resolveu adotar o silêncio.

DECISÃO

O juiz Leonardo Grecco, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, decidiu atender a tutela de urgência em ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e determinou a imediata paralisação das obras do Quebra-Mar. Ele seria a compensação a uma futura usina de incineração de resíduos sólidos urbanos, no Sítio das Neves, na área Continental. A multa diária é de R$ 30 mil por descumprimento da sentença.

Além paralisar as obras, a Justiça suspendeu, com eficácia retroativa, os efeitos do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras ou Compensatórias (TRIMMC) firmado entre a Prefeitura e a Valoriza Energia SPE LTDA, responsável pela obra e pelo futuro incinerador, além dos efeitos da decisão da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança em aprovar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que tem por objeto a Unidade de Recuperação de Energia (URE) - usina de incineração.

PREFEITURA

Procurada, a Prefeitura de Santos faz questão de enfatizar que todo dinheiro público utilizado no parque não será perdido, pois a maioria dos equipamentos existentes serão mantidos. "Os técnicos da Prefeitura analisaram todo conteúdo do contrato, desenvolvendo outras soluções para que, enfim, todos os novos itens propostos pelo arquiteto Ruy Ohtake fossem viabilizados", acrescenta a Administração.

Ainda sobre a questão do Quebra-Mar, a Administração completa a versão enfatizando que não investe só na orla, mas em todas as áreas da Cidade com recursos municipais e também oriundos da iniciativa privada, por meio de leis que passaram a garantir medidas compensatórias ao Município.

"Como Santos é uma cidade com grande potencial turístico, a Prefeitura também busca constantemente melhorias para esse setor. Com o projeto de manutenção e revitalização da plataforma do Emissário Submarino, toda o Município será privilegiado com a retomada econômica no período pós-pandemia", finaliza a Prefeitura de Santos.