"Esse descaso já ocorre antes mesmo da pandemia! Se, em fevereiro de 2019, fui informado de que havia um processo licitatório em andamento, qual a explicação para não ter sido concluído? Esse descaso é inadmissível!'', critica o vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PL), após saber, por reportagem do Diário, que pelo menos 100 guardas municipais de Santos estão trabalhando com seus coletes antibalísticos vencidos. O número representa 1/3 do efetivo da Corporação - 316 guardas.
Na época que Boquinha apresentou o requerimento alertando sobre o problema, Administração informou que havia um processo de compra de novos materiais em tramitação. Na última quinta-feira (9), após publicação da reportagem, o parlamentar reeditou o requerimento, questionando, especialmente, os motivos do atraso da compra.
"Ao jornal, a Prefeitura justificou que a pandemia impactou na tramitação do processo de aquisição, não podendo concluí-lo. A validade dos coletes é de cinco anos e as substituições deveriam ser feitas de forma planejada e programada, para impedir atrasos. Não se pode, por problemas burocráticos e atrasos da própria Administração, esses servidores terem sua segurança e suas vidas colocadas em risco", finaliza.
Pimenta
Conforme publicado, além dos coletes, outro equipamento de proteção individual (EPI), os tubos de gás de pimenta, talvez por serem usados somente em situação extremas, também estão vencidos. Imagens obtidas pela Reportagem mostraram um fabricado em 02 de junho de 2015 com validade de cinco anos.
Sem seguro
"O guarda desenvolve uma atividade de segurança pública. Então, o colete é fundamental para sua proteção em função dos riscos durante o serviço. Além disso, existe a lei federal 13060/14 disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, como o spray de pimenta. No artigo terceiro, diz que o curso de formação e capacitação deve incluir a habilitação ao uso dos equipamentos de menor potencial ofensivo", afirma o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista, Rodrigo Coutinho dos Santos, acrescentando que, com coletes vencidos, os guardas perdem o seguro de vida e invalidez.
A Reportagem descobriu também que as armas de condutividade elétrica (spark) também estão com cartuchos vencidos. "Vamos cobrar oficialmente uma posição do Comando da Corporação santista", finaliza, o presidente da Associação cuja diretoria é formada por servidores da segurança de oito dos nove municípios da região.
Já o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB) cobrou ontem do Executivo, via requerimento, informações sobre as condições de trabalho dos GCMs. O parlamentar questiona quais são os EPIs fornecidos, quando foi feita a última remessa e pede cópias dos recibos de entrega dos itens aos guardas.
Prefeitura
Procurada, a GCM já havia se manifestado, informando que, em virtude da proximidade do término da validade de equipamentos de proteção individual (EPIs) do efetivo, providenciou no prazo habitual a abertura do processo para aquisição de coletes antibalísticos para reposição, que trâmite, com data prevista para a realização do pregão eletrônico no próximo dia 17 de julho. Vale destacar que a pandemia do novo coronavírus impactou no prolongamento do trâmite da compra desses equipamentos.
Sobre o spray de pimenta, o Comando da Guarda Municipal santista informa que, também devido à pandemia, as empresas que vendem estes itens não estão encaminhando os orçamentos solicitados no prazo habitual, ocasionando dificuldade na abertura do processo para a aquisição de espargidores. Por fim, a GCM informa que está agilizando com máxima urgência a compra e reposição dos EPIs. (Carlos Ratton)
