Cerca de um terço da Guarda Municipal de Santos trabalha com coletes vencidos

A informação é extraoficial e obtida sob sigilo da fonte, mas pelo menos 100 guardas municipais de Santos estão trabalhando com seus coletes antibalísticos vencidos. O número representa um terço do efetivo da Corporação - 316 guardas. Além dos coletes, outro equipamento de proteção individual (EPI), os tubos de gás de pimenta, talvez por serem usados somente em situação extremas, também estão vencidos.

Imagens obtidas pela Reportagem mostra um fabricado em 2 de junho de 2015 com validade de cinco anos. Geralmente, as prefeituras iniciam o processo de compra de novos em tempo hábil para que os equipamentos vencidos sejam substituídos automaticamente.

"Estão há mais de um mês vencidos. Ocorreu uma distribuição recente, mas só foi pra poucos, a quem já tinha coletes vencidos há alguns anos", revela um dos guardas denunciantes. Outra informação é que não há coletes reservas no Almoxarifado da Corporação.

Vale lembrar que os coletes protegem contra projéteis ou destroços de artefatos militares e normalmente são feitos com uma fibra de aramida, material sintético semelhante ao náilon, leve e flexível mas cinco vezes mais resistente que o aço, conhecido como Kevlar.

"O guarda desenvolve uma atividade de segurança pública. Então, o colete é fundamental para sua proteção em função dos riscos durante o serviço. Além disso, existe a lei federal 13060/14 que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, como o spray de pimenta. No artigo terceiro, diz que o curso de formação e capacitação deve incluir a habilitação ao uso dos equipamentos de menor potencial ofensivo", afirma o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista, Rodrigo Coutinho dos Santos.

Santos completa enfatizando que o artigo quinto da lei diz que o poder público tem o dever de fornecer esses equipamentos, que inclui o gás pimenta, armas de condutividade elétrica e tonfa. "A renovação do colete se dá a cada cinco anos e o agente não pode trabalhar sem ele e muito menos vencido", completa, revelando também que, como a Prefeitura já possui equipamento, os trâmites para renovação são mais rápidos. "Vamos cobrar oficialmente uma posição do Comando da Corporação santista", finaliza o presidente da Associação, cuja diretoria é formada por servidores da segurança de oito dos nove municípios da região.

Prefeitura

Procurada, a Guarda Civil Municipal (GCM) informa que, em virtude da proximidade do término da validade de equipamentos de proteção individual (EPIs) do efetivo, providenciou no prazo habitual a abertura do processo nº 12535/2020-69 para aquisição de coletes antibalísticos para reposição.

O referido processo encontra-se em trâmite, com data prevista para a realização do pregão eletrônico no próximo dia 17 de julho. Vale destacar que a pandemia do novo coronavírus impactou no prolongamento do trâmite da compra desses equipamentos.

Sobre o spray de pimenta, a GCM informa que, também devido à pandemia, as empresas que vendem estes itens não estão encaminhando os orçamentos solicitados no prazo habitual, ocasionando dificuldade na abertura do processo para a aquisição de espargidores. Por fim, a GCM informa que está agilizando com máxima urgência a compra e reposição destes EPIs.

Controle e venda

No Brasil quem controla a fabricação de coletes balísticas é o Exército; já a comercialização é controlada pelas secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Cidadãos maiores de 21 anos, com residência fixa, sem antecedentes criminais e com ocupação remunerada lícita podem possuir um colete dentro dos níveis de proteção de uso permitido. O Estado possui processos bem objetivos e a aquisição.