O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (DEM) protocolizou um requerimento na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) solicitando a convocação da presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglesias, para prestar esclarecimentos sobre o processo ambiental envolvendo a instalação da futura usina de incineração de resíduos sólidos, denominada Unidade de Recuperação de Energia (URE), no Sítio das Neves, na Área Continental.
"Precisamos saber se existe licença ambiental e se tudo está sendo feito da maneira correta" afirma Corrêa Jr. Além disso, segundo o deputado estadual, não existe clareza quanto ao processo de concessão de licença ambiental para os terminais portuários de Santos, que movimentam grãos e açúcar, outro assunto que exigirá esclarecimentos da Cetesb.
Parada
Vale lembrar que a URE tem ligação com as obras do Projeto Novo Quebra-Mar, localizado na plataforma do Emissário Submarino, na praia do José Menino, que foram paralisadas pela Justiça. O projeto seria uma compensação à futura usina e foi questionado pelo Ministério Público (MP).
Além de paralisar as obras, a Justiça suspendeu, com eficácia retroativa, os efeitos do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras ou Compensatórias (TRIMMC) firmado entre a Prefeitura e a Valoriza Energia SPE LTDA, responsável pela obra e pelo futuro incinerador, além dos efeitos da decisão da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança, em aprovar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, que tem por objeto a URE.
Cetesb/Prefeitura
A Cetesb não se manifestou sobre a questão levantada pelo deputado estadual Paulo Corrêa Júnior. Já A Prefeitura de Santos já respondeu alegando adotar medidas cabíveis para reverter a decisão e que a URE se encontra em análise dos órgãos ambientais do Governo do Estado de São Paulo. A administração municipal acrescenta que a execução das medidas compensatórias não constitui autorização para implantação da URE e nem licença para atividade e que o EIV constitui apenas umas das etapas e dos procedimentos legais exigidos para autorização de implantação do empreendimento privado.
