Defesa de Alexandre Ramagem pede absolvição e contesta acusações de golpe

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apresentou suas alegações finais na Ação Penal 2668, em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O advogado Paulo Renato Cintra de forma serena ressaltou apenas que o réu não tem conhecimento e não viu ou fez nada e que apenas solicitou a exclusão de alguns arquivos visto que não teria havido tempo hábil para leitura.

Cintra também explicou que o réu não agiu para orientar o ex-presidente e que o grupo de trabalho criado para aferir segurança e confiabilidade das urnas nunca saiu do papel.

“Esse grupo acabou não sendo constituído e tinha um objetivo muito claro: participar do teste público de segurança das urnas”, disse. 

Na sequência, ele ressaltou o papel da Abin nesse contexto. “A Abin tem uma expertise que se refere à segurança das urnas e ela domina essa expertise que é criptografia. Só que os técnicos da Abin que necessariamente teriam que participar desse teste, eles claramente se negaram a fazer por uma razão de ordem objetiva e lógica”, afirmou.

O advogado também afirmou que a opinião de Ramagem não foi levada a Bolsonaro e referenciou o documento com as considerações finais, enviado ao Supremo, como base fonte de todas as informações relacionadas à defesa.

A acusação

O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar do chamado “núcleo de inteligência” em uma suposta trama para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a PGR, Ramagem teria atuado para orientar e repassar informações estratégicas em favor do grupo investigado. A defesa, no entanto, nega as acusações e afirma que não há provas que vinculem o deputado a qualquer ato ilícito.

No documento, os advogados alegam que a denúncia é baseada em interpretações “sem substrato fático” e em falas de colaboradores premiados, sem que exista comprovação material da participação de Ramagem. Eles sustentam que o parlamentar jamais integrou qualquer conspiração contra o Estado Democrático de Direito, tampouco se envolveu nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os defensores afirmam ainda que a denúncia carece de elementos mínimos de autoria e materialidade, devendo ser rejeitada para evitar a criminalização da atividade política e da função de inteligência. Para a defesa, Ramagem exerceu suas funções institucionais de forma legal e transparente.

O caso integra o julgamento de oito réus, entre militares, ex-ministros, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que trata da tentativa de golpe de Estado.

Quem são os réus?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento envolve:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e hoje deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Acusações

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os sete acusados respondem por:

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Vale ressaltar que o julgamento será dividido em sessões, distribuídas ao longo de mais de um dia.

Quando vão acontecer as sessões?

Além das sessões desta terça-feira, 2, o ministro Zanin agendou as sessões para os seguintes dias e horários:

• 3 de setembro: 9h;
• 9 de setembro: 9h e 14h;
• 10 de setembro: 9h;
• 12 de setembro: 9h e 14h.