Decreto define regras para mesas, cadeiras e guarda-sóis de ambulantes no litoral de SP

A Prefeitura de Santos publicou nesta sexta-feira (12) um novo conjunto de regras para organizar a atuação dos tradicionais carrinhos de pastel e porções na orla. O Decreto nº 10.051/2023 é considerado o mais completo dos últimos anos, impacta cerca de 60 ambulantes e redefine a ocupação da faixa de areia para equilibrar o trabalho dos vendedores, o lazer dos banhistas e a preservação do espaço público.

O decreto determina novas regras de transparência e acessibilidade. A principal delas é a proibição total da consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis, prática que gerava conflitos frequentes. Agora, cada carrinho pode oferecer no máximo 15 guarda-sóis e 60 cadeiras.

Para evitar que a praia amanheça tomada por estruturas, os ambulantes só podem começar o dia com cinco guarda-sóis abertos, aumentando o número conforme chegam os clientes.

A nova norma também proíbe qualquer tipo de reserva de espaço, marcação de território ou aluguel avulso de cadeiras e guarda-sóis. O uso de espreguiçadeiras permanece proibido.Todos os equipamentos precisarão exibir de forma padronizada o nome e o número de identificação do carrinho, facilitando a fiscalização.

Fiscalização e regras mais rígidas

O decreto endurece o controle sobre o uso dos equipamentos. Um exemplo é a punição para vendedores de outras categorias que utilizarem mesas ou cadeiras dos carrinhos de pastel, o que passa a ser considerado infração grave, com possibilidade de multa e apreensão.

Pedidos de mudança de ponto na orla serão avaliados com mais rigor pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), que levará em conta mobilidade, fluxo de pedestres e interesse público. A Prefeitura também poderá reorganizar os pontos sempre que necessário para melhorar a circulação no calçadão e na praia.

Durante a assinatura do decreto no Paço Municipal, o prefeito Rogério Santos destacou que a medida representa um avanço em cidadania e convivência. "O que foi construído aqui é fruto de respeito e diálogo. Quando há respeito, as diferenças existem, mas se resolvem", afirmou.

Representando a categoria, o comerciante Francinildo dos Santos, o Ruiz, que atua há 30 anos no canal 6, comemorou a mudança e disse que ela é resultado de um longo trabalho conjunto com o poder público.

Com as novas regras, a Prefeitura de Santos busca tornar a orla mais organizada, segura e acolhedora, garantindo que o comércio ambulante qualificado conviva de forma harmônica com o uso democrático da principal praia da cidade.