O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. O relator da comissão especial que analisa o tema, deputado Leo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) um parecer propondo a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e com direito a dois dias de descanso por semana — sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
A medida faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser analisada pela comissão especial nesta quarta-feira (27). Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
A discussão ocorre em meio ao avanço do debate sobre novos formatos de trabalho e à pressão de grupos que defendem mudanças na atual escala de seis dias trabalhados para apenas um dia de descanso.
Como funcionaria a transição
Pela proposta apresentada pelo relator, a mudança não aconteceria de forma imediata. O texto prevê uma implementação em duas etapas:
60 dias após a promulgação da PEC: jornada máxima cai para 42 horas semanais;
Após 12 meses: carga horária passa para 40 horas semanais em definitivo.
Na prática, a transição completa ocorreria em aproximadamente 14 meses. Além da redução da jornada, os trabalhadores passariam a ter dois dias de repouso remunerado por semana.
Segundo o relator, a ideia é evitar impactos bruscos sobre empresas e permitir adaptação operacional.
“Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e reorganização operacional”, argumentou o deputado durante a apresentação do parecer.
Texto unifica propostas em debate
O relatório reúne pontos de duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais em um prazo de dez anos; e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que propunha a adoção do modelo 4×3, com quatro dias trabalhados e três dias de descanso.
Apesar disso, a versão atual do texto adota uma redução mais moderada, fixando inicialmente o limite em 40 horas.
O parecer também mantém a possibilidade de acordos coletivos para setores que operam com escalas diferenciadas.
Entre eles estão saúde, segurança pública, transporte, limpeza urbana e trabalhadores em escala 12×36.
Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão definir adaptações, desde que respeitem a média de dois dias de descanso remunerado ao longo do mês.
Pequenas empresas podem ter regras próprias
O texto também abre espaço para tratamento diferenciado a alguns setores econômicos.
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras específicas definidas por lei complementar. A justificativa é reduzir impactos econômicos e preservar empregos.
A proposta ainda cria uma exceção para trabalhadores considerados “hipersuficientes” — categoria formada por profissionais com ensino superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS.
Pelo texto, esses profissionais não precisarão seguir regras obrigatórias de controle de jornada, desde que os períodos mínimos de descanso semanal sejam mantidos.
A votação da proposta havia sido prevista para segunda-feira, mas acabou adiada após um pedido coletivo de vista.
Agora, a expectativa é que a comissão especial retome a análise nesta quarta-feira. Se o texto avançar, ainda precisará passar por novas etapas legislativas antes de eventualmente virar regra nacional.